O Sinpojud, através de sua Diretoria Executiva, vem a público informar que repudia as afirmações feitas pelo secretario da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Moacir Reis, em veículo de comunicação local, no último dia 03.
Em resposta as declarações, o Sinpojud entende como lamentável o posicionamento do representante AMAB, quando o mesmo aponta como a principal solução para o caos do judiciário baiano a supressão parcial de parte da remuneração dos servidores.
É público e notório na Bahia, que os servidores do judiciário vivem uma situação de dificuldades. Nos últimos anos, as gestões do Tribunal de Justiça da Bahia foram marcadas pela falta de pessoal, com uma brutal sobrecarga de trabalho aos servidores, precárias condições de trabalho, pressão pelo atingimento de metas impossíveis, assédio moral e adoecimento.
O que de fato é um absurdo, é que diante desse quadro caótico em que se encontra o judiciário baiano, o referido juiz demonstre total falta de conhecimento de causa ao se pronunciar de maneira equivocada, causando total indignação e descontentamento na categoria dos servidores do judiciário baiano.
O juiz desconhece que a equiparação salarial entre servidores da capital e do interior se fez necessária na medida em que a Lei de Organização Judiciária (LOJ), não prevê escalonamento de progressão nas carreiras dos servidores.
Na matéria, o magistrado declara uma suposta preocupação com o inchaço do orçamento, no entanto se esquece dos benefícios e gratificações pleiteadas pela sua categoria. Essas sim trarão inchaço no orçamento do Judiciário, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/13), que prevê ganho de mais de 35% nos subsidio dos magistrados.
O SINPOJUD entende que é necessária a boa remuneração, tanto dos servidores como dos magistrados, mas dentro do limite da prudência e responsabilidade com a máquina pública, não só observando o aspecto legal, mas, sobretudo o aspecto moral.
A Diretoria desta entidade atribui essas mazelas a uma questão de má gestão e declara: “Não é atacando os servidores que são vitimas de sobrecarga de trabalho em virtude da redução do quadro de funcionários, além do mal aparelhamento das unidades judiciais, que conseguiremos fazer um judiciário mais democrático e eficiente”.
Diretoria Executiva do SINPOJUD
FONTE: Sinpojud