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O presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, Valter Macedo, fechou o primeiro dia do X Conseju, congresso realizado pelo Sindijus-PR, filiado à federação, no último dia 22 de agosto, no Paraná. Valter pautou os desafios da Proposta de Emenda à Constituição –PEC 59/13 e chamou atenção dos mais de 100 presentes para a importância desta matéria para os servidores do Judiciário e população em geral.
Macedo esclareceu pontos pertinentes à PEC 59, que estabelece a criação do “ Estatuto Único dos servidores do Judiciário” . Ele disse que o desafio do estatuto único começa pela unificação das categorias, dos servidores estaduais e federais. “ A federação e os sindicatos estão começando a debater para definir a estrutura da carreira que constará do Estatuto. Estão sendo realizados seminários em vários estados para levar a discussão do estatuto para todos os servidores”.
Segundo o presidente da Fenajud, a disputa é política, de convencimento dos senadores. “Por isso precisamos de todos juntos para enfrentar esses desafios por um Judiciário melhor, com mais qualidade para servidores e para a sociedade”, esclareceu.
Valter também fez uso da palavra para defender a democratização do Judiciário e dos movimentos sociais: “Há uma carência muito grande de se ouvir da sociedade o que ela pensa do judiciário, devemos a partir do olhar dos movimentos sociais ampliar a discussão”, destacou.
Durante três dias de congresso, do dia 22 ao 24, os servidores discutiram temas de relevância para os servidores, como isonomia, a democratização do Judiciário , o sistema previdenciário e o debate de gênero. Na ocasião foi criada a Secretaria da Mulher, uma deliberação que vem a agregar valores ao sindicato.
Abertura
Na mesa de abertura, Os 50 anos do Golpe de 1964: E a Justiça onde esta?, o advogado do Sindijus-PR, Daniel Godoy, que também é presidente da Comissão da Verdade da OAB-PR, fez um resumo do período da ditadura, com destaque para as restrições aos trabalhadores e a intervenção militar no Ministério do Trabalho.
O deputado estadual Tadeu Veneri afirmou que a herança do golpe militar permanece na nossa política ate hoje. “Não temos uma democracia plena. Nossos parlamentares representam muito mais quem os patrocina, do que quem os reelegem. Embora a ditadura tenha terminado, ela segue infiltrada nos mecanismos públicos. A legislação eleitoral, o acesso a informações e o orçamento estatal continuam com resquícios de controle dos militares, sendo alterados pouco a pouco por governos progressistas. A classe trabalhadora deve intensificar a luta por mudanças na forma de se fazer política, o que passa por reformas estruturais”.
O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná, Márcio Kieller, lembrou da vitória, em 2011, dos movimentos sociais e populares com a instalação da Comissão da Verdade. “Aqui no Paraná conseguimos levantar muitos dados da ditadura, números impressionantes. E nós precisamos continuar, enquanto movimentos sindicais e sociais, a pressão popular para efetivar essa conquista”, afirmou.
Plebiscito
“O Papel do Movimento Sindical no Cenário das Reformas” (plebiscito popular) foi apresentando pela professora Marlei Fernandes, presidente licenciada da APP-Sindicato.
Marlei ressaltou a necessidade das trabalhadoras e dos trabalhadores participarem do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana da Reforma Política, que acontece entre os dias 01 e 07 de setembro. “As manifestações de 2013, que ainda estão em avaliação pelo governo e movimentos sociais e populares, levantaram a bandeira da necessidade de mudança no sistema político. Assim o plebiscito entra em pauta para que a Assembleia Constituinte seja convocada”.
Segundo a professora, as mudanças no sistema político não vão acontecer com o atual congresso. “Não enquanto tivermos o poder econômico ditando as regras. Hoje não temos uma democracia colocada na ótica da igualdade. Não conseguiremos eleger um número ideal de trabalhadores, já que não temos os milhões de reais despejados em campanhas dos representantes pelas grandes empresas”, ressaltou.
Gênero
O debate de gênero também ganhou destaque no X Conseju. Os servidores discutiram as propostas de alteração estatutária e a categoria aprovou por unanimidade a criação da Secretaria da Mulher . “Com a Secretaria, vamos intensificar as lutas por igualdade das mulheres e ampliar as discussões e ações para combater a violência”, diz Daieniffer Cherini, secretária-geral do Sindicato.
Grace Maciel
Imprensa/Fenajud
com inf. e fotos imprensa/ Sindijus-PR
