Sindjus-MA parabeniza servidores por desempenho na 10ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

A Diretoria do Sindjus-MA parabeniza os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela atuação na 10ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, uma espécie de mutirão que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) concentrando esforços para o andamento de processos relacionados à violência de gênero. Conforme o CNJ, a realização desta 10º Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 5 e 9 de março, deu andamento a 5,7% do total de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no país. No TJMA, a quantidade de decisões proferidas representou 26% do total de processos em trâmite, deixando a Justiça maranhense com o melhor desempenho para esta edição do evento.

Na sequência vieram mais tribunais do Norte e Nordeste: TJAP (17,5%); TJCE (17,2%); TJAM (13,1%) e TJAC (10,5%). Sem os servidores não seria possível a Justiça do Maranhão alcançar resultado tão expressivo. “Existem várias carreiras no Poder Judiciário sem as quais a Justiça não teria andamento. O analista judiciário, por exemplo, é quem minuta [faz a primeira redação]a sentença para o magistrado; os técnicos e auxiliares judiciários impulsionam os processos, recebem as petições iniciais, fazem autuações, fazem juntadas de mandados de intimação… Já o oficial justiça faz com que o direito conquistado com o processo judicial se materialize, porque é ele quem dá cumprimento às ordens judiciais”, explicou o vice-presidente do Sindjus-MA, George de Jesus dos Santos Ferreira.

O vice-presidente do Sindicato destacou ainda a relevância dos processos que tiveram andamento com a realização da 10ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. “São processos relativos à violência doméstica e de gênero cuja celeridade no andamento é fundamental para proteger as mulheres”, comentou.

Segundo informa o CNJ, a partir dos dados dos tribunais, atualmente existem cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Levando em conta o quantitativo de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento (acervo), é possível estimar que 2,41% dos processos tiveram algum tipo de decisão, considerando sentenças ou medidas protetivas durante a 10ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.

Os tribunais que realizaram mais audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, foram: TJMA, TJAC e TJSE.

Com informações da Agência CNJ de Notícias