Sindjustiça-CE na luta contra a reforma da Previdência Estadual

Na última terça-feira (27/03) a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará realizou atividade na Assembleia Legislativa, mobilizando a categoria e visitando o gabinete de diversos Deputados Estaduais. Definida na última assembleia, esta ação desenvolvida pelo sindicato teve por objetivo dialogar com os parlamentares para buscar apoio na luta contra a reforma previdência, em tramitação na ALCE.

De acordo com Roberto Eudes (Coordenador Geral), “antes de qualquer coisa devemos verificar a posição de cada parlamentar diante da proposta de reforma enviada pelo governador Camilo Santana (PT). A luta contra a reforma da previdência deve ser realizada em várias frentes e a pressão sobre os deputados é uma delas”.

A reforma da previdência estadual, contida nas mensagens de lei nº 8237, nº 8238 e nº 8239, estabelece um teto para o valor de aposentadorias e pensões, fixando-as ao limite imposto pelo regime geral de previdência social, que hoje é de R$ 5.531,31. As mensagens também tratam da criação de um regime previdenciário complementar, facultativo, onde servidores terão que contribuir ainda mais para ter uma aposentadoria acima do teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), ou seja, o servidor que pretender perceceber uma melhor aposentadoria deverá contribuir ainda mais. Além disso, diversos servidores do Tribunal de Justiça que estão próximos da aposentadoria são alcançados pela mudança proposta na regra do tempo de contribuição para incorporação de direitos – que sairá dos atuais 05 (cinco) anos e passará a exigir 10 (dez) anos.

A Diretoria do SindJustiça Ceará está cumprindo o seu papel, mas é importante que os servidores do Poder Judiciário assumam o protagonismo na luta pela defesa da previdência estadual para que o retrocesso contido nas mensagens não se concretize. Além desta iniciativa, o sindicato, em conjunto com outras entidades de classe, já promoveu a veiculação de uma nota pública contra a reforma e estará, dentro em breve, lançando campanha pública (com cartazes, banners, spots e outras peças de propaganda).

Abaixo pode ser conferido o inteiro teor de cada mensagem:

Mensagem nº 8237: CLIQUE AQUI

Mensagem nº 8238: CLIQUE AQUI

Mensagem nº 8239: CLIQUE AQUI