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Reunião aconteceu nesta quarta (21) e contou com a participação de outras entidades de representação nacional.
A Frente Nacional que reúne as Federações que representam sindicatos de Servidores Públicos de vários segmentos do País, da qual a FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados faz parte, se reuniu na tarde desta quarta-feira (21) com o Deputado Federal Tiago Mitraud, do Novo-MG. O objetivo? Apresentar o posicionamento da categoria e dialogar a respeito do tema com o intuito de impedir a aprovação da da chamada Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no Congresso Nacional.
O Encontro, que aconteceu de forma virtual, durou cerca de duas horas. O parlamentar fez a defesa das mudanças advindas da PEC 32/2020, ressaltando, porém, algumas emendas que, no seu modo de ver, retirarão algumas distorções, inclusive a que insere os magistrados na Reforma.
Por sua vez, as lideranças presentes, apresentaram seus argumentos, a maioria embasada no fato da segurança, para a sociedade, da estabilidade do servidor público que, nesta condição, fica menos suscetível à ter que escolher entre cumprir ordens ilegais ou perder seus empregos – e sendo obrigado, em alguns casos, a rachar seu salário com seu contratante.
Todos tiveram oportunidade de expor, resumidamente, seus pontos de vista e apontar os graves problemas que uma eventual aprovação da Reforma da Previdência trará não só aos Servidores Públicos, mas também e principalmente à sociedade usuária dos serviços.
Sandra Silvestrini, coordenadora da Fenajud participou da reunião e lembrou ao deputado ser nascida, viver e atuar na militância sindical no mesmo Estado do parlamentar, e por isso esperar por parte dele mais oportunidades de acesso para aprofundar necessário. Na oportunidade ela citou, no caso dos servidores do Judiciário, o grande risco da quebra da estabilidade e da posição de vulnerabilidade que servidores que convivem em seu cotidiano funcional com o assédio moral, com o tradicional e intimidador: “você sabe com quem você está alando”. Lembrou de fatos envolvendo desembargador dirigindo embriagado e que foi abordado por agente público, e outros recentes como uma autoridade também do judiciário que não se via obrigada (por seu cargo) a usar máscara (contra Covid) em local público.
Sandra concluiu sua participação na reunião requerendo ao deputado que não apoie a tramitação da proposta de Reforma da Previdência enquanto não estiver disponível a livre participação dos envolvidos, lembrando que o governo anunciou ontem a aquisição de 46 milhões de dose da vacina contra a COVID.
E mais, sugeriu que antes de mais uma vez jogar as contas nas costas dos Servidores, que o Congresso Nacional se debruce sobre a aprovação de temas como:
- Políticas voltadas para o crescimento econômico com inclusão social
- Auditoria na dívida publica
- Combate efetivo à sonegação
- Reforma Tributária com progressividade, com maior tributação sobre a renda e o patrimônio, tributação sobre grandes fortunas
- Revisão das isenções fiscais
- Cumprimento efetivo do teto constitucional
- Promoção do controle social e da transparecia de informações do gasto publico
- Fim de privilégios como aposentadoria como alternativa para punir membros de poder que cometem desvios/crimes.
Sandra concluiu dizendo que “essa reunião foi a primeira das muitas que se pretende fazer”.
Campanha nacional unificada
A Frente das entidades Federais promete lançar nos próximos dias uma campanha unificada de mídia sobre a Reforma. Além disso haverá a produção de materiais e estudos sobre o tema. A proposta também abrange reuniões com deputados e senadores para tratar do assunto e tentar impedir a destruição do Serviço público que a PEC32/2020 e outras de assuntos idênticos pretendem.
