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Entidade também enviou ofício para entidades de base encaminharem para deputados e deputadas de seus estados, apresentando os prejuízos para o país, bem como com posicionamento contrário a aprovação da mesma que visa acabar com o serviço público no país.
Um manifesto produzido pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e assinado por vinte e uma entidades sindicais do judiciário estadual foi divulgado nesta quinta-feira, 22, contra o projeto apresentado pelo governo federal a PEC 32/2020, conhecida como reforma Administrativa. O documento é resultado de decisão do Conselho de Representantes da Entidade.
No manifesto a Federação deixa claro que “Alardeada como necessária para reorganização do estado, a PEC, na verdade, destrói o Estado Brasileiro ao retirar da população, especialmente de sua parcela mais carente, e que, portanto, mais necessita, o acesso aos serviços públicos”.
Além disso, a entidade e seus sindicatos filiados apontam no texto que “repudiam a PEC 32/2020 pois nela propõe-se o princípio da SUBISIDIARIEDADE da Administração Pública. Isso significará a entrega para a iniciativa privada do patrimônio público da sociedade brasileira por meio da Terceirização e Privatização”.
Por fim as entidades sugerem que, mais uma vez, o que se pretende é prejudicar a sociedade e o trabalhador e a trabalhadora, para privilegiar uma pequena parcela que detém a maior riqueza do país.
Ofício contra reforma
Além do manifesto, a Fenajud enviou para as entidades sindicais filiadas um ofício que deverá ser encaminhado pelas entidades de base aos deputados e deputadas de seu estado, nele consta o posicionamento contrário a aprovação da reforma que visa acabar com o serviço público no país.
Confira PDF MANIFESTO FENAJUD ou leia abaixo na íntegra:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO DOS ESTADOS E SINDICATOS FILIADOS
O servidor é ponte entre o cidadão e seus direitos
REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32/2020) É A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS DIREITOS DOS SERVIDORES”
A FENAJUD – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS E SEUS SINDICATOS FILIADOS vêm a público denunciar a farsa da chamada Reforma Administrativa – PEC 32/2020.
Alardeada como necessária para reorganização do estado, a PEC, na verdade, destrói o Estado Brasileiro ao retirar da população, especialmente de sua parcela mais carente , e que, portanto, mais necessita, o acesso aos serviços públicos.
A FENAJUD E SEUS SINDICATOS FILIADOS REPUDIAM A PEC 32 por ela colocar fim ao concurso público, que garante à sociedade, em pé de igualdade, o acesso aos cargos públicos. Dessa forma, transformará as instituições públicas num grande balcão de negócios, já que governantes de plantão passarão a dispor dos cargos para seus correligionários e apadrinhados.
A FENAJUD E SEUS SINDICATOS FILIADOS REPUDIAM a Reforma Administrativa construída por Paulo Guedes, ministro de Jair Bolsonaro, por ela acabar com a Estabilidade e facilitar o aumento da corrupção dentro do serviço público. Se aprovada, a nefasta prática da RACHADINHA, que é quando funcionários são obrigados a dividir seus salários com políticos, e a CORRUPÇÃO em geral no serviço público, será disseminada. Os servidores que se opuserem a cumprir ordens ilegais, ou privilegiar os “amigos dos chefes”, serão substituídos, por não terem mais a estabilidade atual que lhes dá segurança para contrariar interesses escusos.
A FENAJUD E SEUS SINDICATOS FILIADOS REPUDIAM a PEC 32/2020 pois nela propõe-se o princípio da SUBISIDIARIEDADE da Administração Pública. Isso significará a entrega para a iniciativa privada do patrimônio público da sociedade brasileira por meio da Terceirização e Privatização.
Por tais motivos, a FENAJUD e Sindicatos filiados alertam para a necessidade da população SE MOBILIZAR contra a PEC 32/2020, não se deixando confundir pelos falsos argumentos alardeados por seus defensores para obterem sua aprovação.
Conclamam a população brasileira a dizer um sonoro NÃO às propostas contidas na citada PEC, entre as quais:
- Extinguir o regime jurídico único e estabilidade de todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado;
- Reduzir a presença do Estado na prestação de serviços e programas sociais à população;
- Diminuir o número de servidores efetivos e aumentar o número de trabalhadores temporários;
- Extinguir a previsão legal de que cargos e funções de confiança sejam exercidos por servidores efetivos;
- Mero decreto poder alterar, extinguir ou criar órgãos públicos como o Banco Central ,IBAMA,CVM, Universidades Federais, dentre outros.
Alertam para o fato de que a defesa atual que se faz de aprovação da Reforma Administrativa, se consubstancia no mesmo discurso falacioso dos que defenderam a Emenda Constitucional 95 (congelamento dos gastos públicos) ,a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, de que eram necessárias para melhorar as contas públicas e gerar mais emprego e renda.
A Reforma trabalhista não gerou os milhares de empregos que prometia ,em vez disso, agravou ainda mais a situação do trabalhador e da trabalhadora brasileira, pois precarizou e fragilizou os postos de trabalhos já existentes. De igual maneira, a Reforma da Previdência, além de não resolver o problema das contas públicas, colocou em situação dramática milhões de servidores, prestes a se aposentarem e já aposentados, além de seus dependentes e pensionistas.
Enfim, mais uma vez, o que se pretende é prejudicar a sociedade e o trabalhador e a trabalhadora, para privilegiar uma pequena parcela que detém a maior riqueza do país. Do contrário, o que estaria sendo discutido é uma reforma tributária séria, que tivesse como uma das medidas, a taxação sobre grandes fortunas, que se faz necessária neste momento.
- A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTÁ NAS MÃOS dos Deputados Federais e Senadores.
Portanto, pressione para que votem contra a PEC 32/2020-REFORMA ADMINISTRATIVA.
Lutar em defesa dos serviços públicos, gratuitos e universal é dever de todos!
FENAJUD E SEUS SINDICATOS FILIADOS
