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Texto vem sendo prometido pelo governo de Jair Bolsonaro há mais de um ano. Proposta modifica diversos pontos no serviço público, que pode passar por mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios. Fenajud alerta base e convida categoria para mobilização nas redes de parlamentares.
Já é dada como certa a entrega da proposta de ‘Reforma’ administrativa no Congresso Nacional pelo governo federal. Após reunião com líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que deverá encaminhar o texto nesta quinta (03). A proposta vem sendo prometida há mais de um ano.
Bolsonaro ainda não entrou em detalhes sobre a proposta. Mas a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) vem acompanhando a medida e já declarou ser contra essa reforma, que visa entre outras coisas: a redução de jornada e salários em até 25%; o veto à promoção de servidores; o veto à reajustes, criação de cargos e reestruturação de carreiras.
Além disso, Integrantes do governo já falaram em outros momentos em unificar carreiras, oferecer salários mais baixos nas posições iniciais, restringir a concessão da estabilidade e endurecer o sistema de gratificações, entre outras modificações.
Estabilidade ameaçada
Especialistas apontam que a reforma administrativa é mais uma tentativa de atingir o funcionalismo sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos.
Um dos principais pontos questionados pelas entidades sindicais diz respeito a revisão da estabilidade, que garante o interesse público e a preservação da impessoalidade e da boa gestão. Ela protege o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública.
O ataque à estabilidade vem acompanhado do discurso de que o país tem servidores em excesso. Porém, um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o Brasil está entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa.
Mobilização
A Federação acredita que defender o serviço público neste momento é de extrema necessidade. A diminuição do Estado abre caminho para que o orçamento público reserve mais recursos para a iniciativa privada, que será a beneficiada com o sucateamento da prestação de serviço do funcionalismo, prejudicando o acesso da população a serviços básicos.
Para a Fenajud, a pandemia que já matou mais de 122 mil pessoas no Brasil, não pode ser usada como justificativa para avançar com essas medidas sobre os serviços públicos.
Diante disso, a Federação alerta as entidades de base para que promovam uma grande mobilização virtual, nas redes sociais dos parlamentares, contra a aprovação da proposta. A orientação é que cada entidade procure os parlamentares de seu estado.
O projeto do governo não passa por ouvir os servidores e as servidoras, mas por rebaixar direitos e atrofiar e privatizar serviços prestados à população. Resistir a isso é nossa obrigação!
