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Não satisfeitos com a proibição de reajustes salariais no serviço público até 2021, ultraneoliberais da sociedade brasileira agora preparam uma nova investida contra o funcionalismo: querem aprovar o fim da estabilidade, o que abriria as portas para a perseguição política em cada espaço do setor público. Enquanto isso, bilionários e segmentos de alta renda seguem intocáveis no Brasil, enquanto no resto do mundo avançam legislações de taxação dos mais ricos.
Desde 2017, esses setores ultraneoliberais aprovaram o congelamento do orçamento de áreas essenciais como saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança pública e outros; impuseram uma reforma trabalhista que lança o Brasil no século XIX em matéria de direitos laborais; fizeram uma contrarreforma da previdência que vai comprometer a viabilidade da previdência social e, como se não bastasse, têm vendido a preço vil as reservas de petróleo do pré-sal e de empresas estatais lucrativas e estratégicas a grupos estrangeiros.
O alvo agora é a estabilidade no serviço público, princípio garantido pela Constituição Federal de 1988 que tem o objetivo de proteger os funcionários de pressões de grupos políticos ou econômicos interessados em corromper o Estado.
A estabilidade, ao contrário do que têm dito os seus detratores, não é automática. Um servidor só tem direito a ela quando é aprovado em concurso público e cumpre os três anos de estágio probatório, período no qual tem o desempenho avaliado constantemente.
Controle interno
Até mesmo para que os órgãos públicos possam se aperfeiçoar internamente, é fundamental a estabilidade. O trabalho de descoberta e denúncia de eventuais desvios ou irregularidades cometidas por pessoas que ocupam altos cargos da administração, mas através de nomeação política, pode ficar comprometido se não houver estabilidade que proteja os funcionários que desempenham funções de auditoria e atividades afins. E este é apenas um exemplo.
Em áreas do Estado onde o orçamento e fluxo financeiro são elevados, sempre há grupos econômicos ávidos para obter ganhos a partir da cooptação e corrupção de funcionários públicos, que muitas vezes também são vítimas de todo tipo de represália por não cederem às pressões, tais como: processos internos motivados por falsas denúncias, exposição sensacionalista em meios de comunicação, entre outras práticas motivadas por interesses escusos de terceiros alheios à função pública. Sem estabilidade, essa tarefa ficará facilitada.
Falsa premissa
Uma das justificativas alegadas pelos inimigos da estabilidade é que esse princípio torna difícil a demissão de servidores no Estado. Na realidade, isso é uma falácia comprovada numericamente. Desde 2003, apenas em âmbito federal, 7.766 funcionários públicos estatutários foram demitidos, uma média de 456,8 por ano (ou 38 por mês), segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU).
Por tudo isso, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados é contrária a qualquer proposta que ameace ou fragilize a estabilidade funcional no serviço público. Tal proposta serve apenas aos objetivos de agentes econômicos interessados em expandir os seus lucros a partir da redução do Estado e da consequente precarização do atendimento aos direitos da população brasileira.
