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Expectativa era que benefício, no valor de R$ 600, começasse a ser pago nesta 3ª. Porém, o governo mais uma vez atrasa benefício, liberando apenas aplicativo para solicitação. Trabalhadores deverão aguardar para receber o auxílio emergencial por mais 48 horas. Demora afeta cerca de 24 milhões de pessoas, que aguardam por liberação do valor para a realização de necessidades básicas.
O Congresso Nacional aprovou há uma semana a lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada. Porém, somente nesta terça (07), após uma semana da aprovação do benefício, é que o governo libera o aplicativo (acesse aqui) que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. Previsão é que o benefício demore mais 48h para que fique disponível nas contas dos beneficiários. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) critica a demora, pois acredita que o “atraso” na liberação do benefício é uma falha operacional grave por parte do governo federal, que prejudica diretamente cerca de 24 milhões de pessoas – sem renda neste período de quarentena, devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19) – que precisam do benefício para necessidades básicas, como alimentação, compra de medicamento, entre outras.
A Fenajud verificou que desde que houve a aprovação pelo Senado a equipe do governo tem colocado dificuldade para liberar o dinheiro. Exemplo disso é o que tem feito com os beneficiários do Bolsa Família, estes receberão o valor apenas em 16 de abril. Isso porque o governo federal aponta que faz “ajustes finais” em um aplicativo que reunirá informações sobre os inscritos no programa.
O Cadastro Único (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, conta com 80 milhões de pessoas inscritas. Enquanto isso o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluídas as MEIs (Micro e Pequenas Empresas), tem outros 11 milhões de inscritos. Portanto, bastaria o cruzamento dos dados. Desse modo, o atraso no pagamento do auxílio não tem justificativa.
Terão direito ao benefício os trabalhadores e as trabalhadoras maiores de 18 anos, desde que cumpra os seguintes requisitos:
a) não possua vínculo de emprego formal (quem não possui vínculo celetista – “carteira de trabalho assinada” ou agente público, mesmo que temporário);
b) não receba benefício previdenciário ou assistencial;
c) tenha renda familiar mensal total de até três salários-mínimos (R$ 3.135,00) ou de até meio salário-mínimo (R$ 522,50), por membro da família;
d) não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, que correspondem a R$ 2.379,97 ao mês.
Cadastro
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo o governo, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
