Entidades aprovam plano de lutas e manifesto em defesa do serviço público

A Plenária teve como mote o Plano Mais Brasil do governo federal – que visa a destruição dos serviços públicos e o desmonte do Estado, além das Reformas da Previdência Estadual, Administrativa, Sindical e PEC Paralela. A Fenajud participou da reunião realizada em Brasília, onde esteve representada pelo coordenador de Saúde e Previdência, Guilherme Peres.

 O serviço público no Brasil está sob forte ameaça. São diversas Propostas em tramitação que podem penalizar a população e gerar danos irreversíveis. Diante da gravidade da situação, entidades sindicais das três esferas do funcionalismo se reuniram de forma organizada em uma Plenária Nacional − Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, nesta terça (26). A reunião, que aconteceu em Brasília, contou com a presença do coordenador de Saúde e Previdência da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Guilherme Peres.

A Plenária teve como mote o Plano Mais Brasil do governo federal – que visa a destruição dos serviços públicos e o desmonte do Estado com a PEC do Pacto Federativo (188/2019), PEC Emergencial (186/2019) e PEC dos Fundos Públicos (187/2019) -, além das Reformas da Previdência Estadual, Administrativa e Sindical.

Na ocasião os participantes aprovaram um Plano de Lutas (Plenária-Manifesto-aprovado-pelas-centrais-1 )e um Manifesto unificado que, entre outros pontos, destaca a importância do serviço público para a sociedade. Este Plano delibera uma série de ações a serem realizadas pelas entidades sindicais, todas com o intuito de defender os trabalhadores que atuam no funcionalismo e fortalecer o serviço público. Entre as deliberações há ainda a necessidade de unificação de ações de enfrentamento com as duas casas do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais, e Câmaras Municipais. Além disso, pretende-se repercutir essas ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Desse modo, a Plenária definiu que de 2 a 6 de dezembro serão realizadas ações nas cidades, como panfletagem, debates e mobilizações. Quanto a isso, a Fenajud orienta que os sindicatos filiados participem em conjunto com trabalhadores de outros setores, como Educação, Saúde, Segurança Pública, e também do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa etc. Caso não exista atividade unificada programada para a localidade, a Federação indica que se fomente a criação de Frente ou Fórum amplo em defesa dos serviços públicos com servidores dos três níveis (federais, estaduais e municipais).

Já no dia 12 de fevereiro de 2020, será realizada uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater o tema. Para esta atividade, a Fenajud solicita a presença do maior número possível de sindicatos de base, afim de debater a proposta e encaminhar possíveis ações para barrar a aprovação das medidas.

No plano de lutas, as centrais reafirmaram ainda a necessidade de discussão de realização de uma nova greve geral. A previsão é que isso ocorra no dia 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves.

Manifesto aprovado

Entre outros pontos, o manifesto aprovado apontas as investidas do governo Bolsonaro contra o serviço e contra servidores. O texto ressalta ainda a importância da manutenção de serviços essenciais como públicos e fundamentais para a soberania nacional.

“Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade”, diz trecho do documento.

Leia o manifesto na íntegra > Plenária-Manifesto-aprovado-pelas-centrais-1

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