Fim dos Direitos Trabalhistas: nota de solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras da Argentina

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) expressa publicamente sua profunda solidariedade ao povo argentino diante da tramitação da reforma trabalhista, promovida pelo governo de Javier Milei, que está em votação nesta quinta-feira (19). A Reforma representa uma grave ameaça aos direitos históricos conquistados por meio de décadas de luta e organização sindical. O Projeto de lei foi aprovado no Senado e agora está em debate na Câmara dos Deputados do país.

As mudanças propostas, como a ampliação da jornada para até 12 horas diárias, a flexibilização das férias, a redução de indenizações e as restrições ao direito de greve, significam um duro retrocesso nas garantias trabalhistas e colocam em risco a dignidade, a proteção social e a qualidade de vida da classe trabalhadora argentina. Entre outras medidas graves, o objetivo do governo também é mudar as negociações coletivas, autorizando acordos feitos entre as empresas e sindicatos locais, enfraquecendo as negociações feitas a nível nacional.

Assim, diante de tantos retrocessos, a Fenajud manifesta apoio às mobilizações conduzidas pelas centrais sindicais e por todos os trabalhadores e trabalhadoras que resistem, de forma legítima e democrática, à retirada de direitos. A história demonstra que o enfraquecimento da legislação trabalhista não gera desenvolvimento sustentável, mas aprofunda desigualdades e precariza as relações de trabalho.

Reafirmamos que a solidariedade internacional é um valor fundamental do movimento sindical. A luta dos trabalhadores argentinos é também a luta de todos aqueles que defendem justiça social, trabalho digno e respeito aos direitos humanos e trabalhistas.

Nossa solidariedade ao povo argentino. Nenhum direito a menos.