Nota da Fenajud: AI-5 nunca mais!

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Fenajud repudia fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre possibilidade de um novo regime ditatorial.

Comprometida com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual do país, com as pautas trabalhistas, sociais e democráticas a Fenajud vem a público manifestar repúdio à fala proferida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), durante entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. O parlamentar afirmou que o governo poderá reagir com um “novo AI-5” caso haja “radicalização” por parte de militantes de esquerda. A declaração foi dada após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.

O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada.

A fala irresponsável é recebida com repúdio por esta Federação. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o atual líder da bancada do seu partido na Câmara e deve ser responsabilizado pelas falas feitas essas semana, visto que não é a primeira vez que Eduardo abusa de sua imunidade parlamentar para levantar a possibilidade de um novo regime ditatorial, iniciado em 1964 no Brasil. A entidade lembra que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal.

A Fenajud entende ainda que é obrigação de qualquer autoridade pública usar o bom senso, o equilíbrio e moderação nas palavras. Eduardo pisoteia o estado democrático de direito, algo inaceitável. A Fenajud não se calará diante desses absurdos e defenderá sempre a democracia.

AI-5 nunca mais!

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