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A última quarta-feira (23), foi um marco na luta em defesa do serviço público. A Fenajud participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, representada pelo sindicalista Felipe Rodrigues, dirigente do SINJUS-MG, sindicato que ocupa a Diretoria de Assuntos Jurídicos da nossa Federação.
O lançamento ocorreu na Câmara dos Deputados Federais e recebeu centenas de sindicatos, federações e centrais de todo o país interessadas em fazer parte do movimento, que está sendo relançado após três anos.
O resgate da frente em defesa do serviço público é uma resposta de várias entidades às proposições legislativas de âmbito federal que visam o sucateamento do serviço público, a precarização do Estado e a retirada de direitos dos servidores, como foi o caso das reformas previdenciária e trabalhista, já aprovadas, e, agora, das reformas administrativa e sindical. Segundo declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, será encaminhada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já na próxima terça-feira (29/10), para tratar de mudanças drásticas no funcionalismo.
VEJA O QUE O GOVERNO FEDERAL DEVE PROPOR NA REFORMA ADMINISTRATIVA
1 – Acabar com a estabilidade.
2 – Acabar com a progressão por tempo de serviço.
3 – Acabar com o abono de permanência.
4 – Criar um novo Código para o funcionalismo, visando reduzir licenças e gratificações.
5 – Reduzir o número de carreiras e igualar os salários ao setor privado
6 – Reduzir a jornada de trabalho, com redução de salários.
7 – Terceirizar serviços públicos, inclusive na atividade fim como é
previsto na lei 13.429/17.
8 – Reduzir o piso salarial.
9 – Implantar planos de demissão incentivada.
10 – Colocar servidores em disponibilidade, em caso de extinção de órgãos, cargos e carreiras.
11 – Ampliar a contratação temporária.
Dirigido pela deputada federal, Alice Portugal (PCdoB- BA), pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o evento de lançamento contou com o Seminário “As expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”.
O Seminário tratou dos seguintes temas: o desmonte do serviço público e as consequências para a sociedade; as expectativas dos trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; e a reforma sindical com foco na organização sindical no serviço público.
Os debates explicitaram as estratégias das forças políticas , contrárias ao serviço público, que têm propagado falsamente pechas contra o servidor, rotulando-o de privilegiado e preguiçoso, e sugerindo que haja acomodação generalizada entre os agentes do Estado, entre outras inverdades.
Essa política deliberada de desconstrução do serviço público tem como uma das principais estratégias o enfraquecimento dos instrumentos de luta dos servidores, sendo o principal deles os sindicatos, entidades legitimamente autorizadas a organizar o combate à retirada de direitos e à desvalorização dos servidores. Os casos de perseguição a lideranças sindicais dentro do ambiente de trabalho foi destaque no parlamento hoje, uma vez que tem se espalhado pelo país.
Fonte: Fenajud, com SINJUS-MG
