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Discussões aconteceram no âmbito do Conselho de Representantes, que aconteceu nesta sexta-feira (25) e sábado (26), em Palmas (TO), com apoio do Sinsjusto. Entidade também definiu plano de lutas e atividades sindicais para os próximos meses.
O atual cenário do funcionalismo público não tem sido agradável, são diversos ataques intensos contra as diferentes categorias, como a reforma da Previdência, a PEC paralela, o fim da estabilidade, a reforma tributária, a reforma administrativa e reforma sindical, que visam reduzir direitos e prejudicar a organização de classe. Diante de todas essas mazelas, a Fenajud se reuniu com seu Conselho de Representantes, composto por sindicatos filiados, para debater quais medidas serão tomadas em defesa da categoria. O encontro aconteceu em Palmas (TO), com a presença de 15 entidades, nesta sexta (25) e sábado (26).
Os temas debatidos no primeiro dia foram: a atual conjuntura; a data base nos estados e as condutas antissindicais. A abertura do evento foi realizada pela coordenadora-geral Sandra Silvestrini e pelo presidente do sindicato, Fabrício Ferreira.
A primeira parte do Encontro contou com a análise de conjuntura, feita pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, que contextualizou a situação política vivenciada dentro e fora do país a respeito de uma revisão das conquistas sociais. Lamenha destacou em uma linha do tempo as mudanças no mundo político e tratou também sobre a importância da atividade sindical para garantir as conquistas e manutenção dos direitos. “A vida sindical é que garante conquistas para o trabalhador, ele sozinho não vai muito longe”.
Logo depois, os sindicatos falaram sobre a data-base em seus estados. A mesa foi comandada pelo coordenador-geral, José Roberto Pereira e pelo o coordenador de formação sindical, Bernardino Fonseca. Os dirigentes ouviram todos os estados e quais unidades tiveram avanço e quais amargam perdas. José Roberto disse que “É necessário debater o tema, para que haja providências no sentido de possibilitar um melhor entendimento e encaminhamento das mesmas.”
Práticas antissindicais
As práticas antissindicais e liberdade sindical também tiveram espaço garantido no CR. A mesa sob responsabilidade do coordenador de Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins, e do presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, discorreu sobre a importância da liberdade sindical e a autonomia de organização da sociedade por meio das entidades representativas. Ele apontou como ataque frontal a negativa do direito de greve e as medidas tomadas pelos Tribunais para impedir a luta sindical.
Na oportunidade, os estados prestaram solidariedade ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), que apresentou a situação difícil vivenciada na luta sindical. O presidente do sindicato, Fabrício Ferreira, citou os fatos e ressaltou a atividade realizada em Brasília, onde protocolizou junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), queixa de práticas antissindicais realizadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), durante o movimento dia “D” de repúdio , realizado contra a decisão da justiça que barrou o pagamento da diferença da conversão da URV na fase de execução da sentença, ocorrido no dia 29 de maio deste ano. Na ocasião, o TJTO confiscou as faixas dos locais de manifestação, chamou força policial para confrontar os manifestantes, instaurou procedimento de inquérito e iniciou uma perseguição injustificável aos diretores do sindicato e aos servidores que estavam presentes no movimento.
O movimento paredista dos trabalhadores do Judiciário gaúcho também teve visibilidade e apoio social no CR. Marco Velleda, coordenador Regional Sul da Fenajud, falou sobre a ameaça iminente do corte de ponto dos servidores em greve pela Administração do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Coordenador do Sindijus-RS, Velleda, mostrou preocupado em como tem sido feito a luta local e pediu apoio das entidades para enfrentar a questão. Alguns estados sensíveis às situações e se colocaram à disposição das entidades, assim como a Fenajud.
Confira aqui as fotos da reunião, aqui.
Encaminhamentos
O segundo dia do CR foi destinado às deliberações e encaminhamentos. Na parte da manhã os presidentes, coordenadores e representantes dos sindicatos, ouviram os informes da Fenajud e como tem sido o trabalho de atuação no âmbito nacional. O trabalho desenvolvido no Congresso Nacional, no STF e no CNJ, também foi detalhado.
Logo depois os sindicatos presentes se dividiram em grupos para trabalhar as principais deliberações que terão impacto na categoria. Com isso, levantaram três segmentos: a data base, as propostas para coibir possíveis condutas antissindicais e uma agenda de Brasília (com ações a serem realizada na capital). Confira abaixo alguns pontos tratados:
Data Base: Definição de dia nacional de luta; campanha de valorização do serviço público; luta política; coleta de dados junto aos Departamentos de Pesquisa, audiência com Órgãos.
Condutas antissindicais: combate aos abusos por meio de ações; discussão sobre o tema nos estados; articular enfrentamento às práticas.
Agenda Brasília: material será disponibilizado pela diretoria da Fenajud, com datas de plantões para que sindicatos participem de mobilização política e sindical em Brasília.
Agenda 2020
A Fenajud também definiu a agenda de Encontros para o ano de 2020. O material será enviado aos representantes sindicais na próxima semana.
