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O Senado Federal chancelou a reforma da Previdência e com isso autorizou mais uma retirada de direitos da classe trabalhadora do país. No texto, aprovado definitivamente nesta quarta (23), estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais. As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.
A medida aumenta a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Além de reduzir o valor dos benefícios. A PEC eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Com o texto aprovado, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.
Pontuação 86/ 96 – A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC.
Atuação da Fenajud
Pra impedir a aprovação da PEC, a Fenajud trabalhou incansavelmente dentro e fora da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A entidade realizou debates sobre o tema em todo país, nos Conselhos de Representantes; trabalhou o tema com deputados, deputadas, senadores e senadoras, na tentativa de barrar a proposta. Promoveu campanha em suas redes sociais, páginas oficiais e participou de manifestações sobre o tema. Mas, a mobilização da categoria não foi suficiente para impedir o lobby dos banqueiros inescrupulosos junto aos parlamentares e a destruição total de direitos, que ganha espaço a cada dia no cenário nacional.
