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A diretoria do SERJAL esteve reunida, ontem à tarde, com o desembargador Paulo Lima, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para solicitar apoio e orientação relacionados ao andamento do julgamento do processo nº 0727800-11.2012.8.02.0001, relativo à URV dos servidores do Judiciário alagoano.
Trata-se da execução da sentença que julgou procedente o pleito formulado pelo SERJAL, que resultou no reconhecimento do direito à implementação de reajuste residual de 11,98% sobre o vencimento dos servidores, devidos a partir de 1º de março de 1994.
O processo é antigo – data de 2001 – quando o SERJAL entrou com a ação inicial, através do escritório Porto & Porto – Advocacia e Consultoria. E desde 2007, transitado em julgado, o direito a esse reajuste foi reconhecido em favor dos servidores.
A partir de então a luta tem sido pela sua implantação, com várias ações individuais e coletivas pedindo a execução da sentença. É que o Estado entrou, inicialmente, com Embargos à execução, cujos argumentos foram derrubados pelo Juízo da 16ª Vara da Capital, resultando em nova movimentação do embargante, dessa vez com o instrumento da Apelação, cuja relatoria foi distribuída para o desembargador Tutmés Airan, hoje presidente do Tribunal de Justiça.
Pautada diversas vezes, mediante requerimentos do SERJAL, a Apelação (nº 0727619-10.2012.8.02.001) entrou em julgamento, finalmente, em agosto de 2018, sendo negada – ou seja, a decisão em favor dos servidores foi reafirmada. No entanto, o desembargador José Carlos Malta divergiu do entendimento dos demais membros da 1ª Câmara, de que todos teriam direito a esse percentual. Para o desembargador, só os servidores que ingressaram no Judiciário antes 1994 teriam direito às diferenças da URV.
Essa divergência acabou remetendo a matéria para mais uma etapa de tramitação: a chamada Técnica de Ampliação de Julgamento, cuja retomada também vem sendo adiada e repautada inúmeras vezes. O último adiamento foi na última segunda-feira (14), em decorrência das férias da desembargadora Elizabeth Carvalho.
Ontem a diretoria do SERJAL foi recebida pelo desembargador Paulo Lima, que se comprometeu em mover os esforços necessários para que o julgamento seja concluído. O processo está com pedido de vista do desembargador Alcides Gusmão, mas já tem maioria (3 votos) favoráveis aos servidores.
