SINSJUSTO busca informações sobre data base 2019 na Assembleia

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Durante o período da manhã desta terça-feira, 01 de outubro, a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) esteve na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), juntamente com servidores do Poder Judiciário, bem como representantes de Fesserto e Fenajud, buscando informações acerca da aprovação do Projeto de Lei da data- base 2019.

O percentual de 3.43% requerido sustenta-se nos dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual apresenta os índices acumulados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, referente às perdas salariais ocorrida pelas variações inflacionárias, no período que compreende janeiro a dezembro do ano de 2018.

O Projeto de Lei da data-base do judiciário foi encaminhado pelo TJTO a Assembleia Legislativa na segunda quinzena do mês de maio, o qual após a entrada na Casa Legislativa já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo, posteriormente, distribuído para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, que tem o deputado Nilton Franco como presidente e relator do PL.

Unificação de percentual

Como o PL já está na AL-TO há meses e nas últimas semanas especula-se uma proposta do governador Mauro Carlesse (DEM) em unificar o percentual da data-base de todos os poderes, o SINSUSTO resolveu reunir uma caravana, composta por membros da diertoria do sindicato, servidores filiados e representantes de federações que defendem os interesses dos servidores públicos, para realizar visitação nos gabinetes dos deputados.

Durante as visitas nos gabinetes o grupo ouviu de alguns deputados que a proposta de unificação dos percentuais em 1% não se trata de “conversas de corredores”, mas de um fato concreto. Acrescentou ainda que houve uma reunião do atual governo com os chefes dos poderes, bem como membros da AL, e na aludida reunião foi firmado um acordo de unificação do percentual. Perguntado se a gestão do TJTO estava na reunião e se tinha anuído ao acordo, o deputado em alto e bom som disse que sim.

A possibilidade de unificação dos percentuais é imoral e ilegal, tendo em vista que cada Poder tem sua independência financeira consolidada pela Carta Republicana,  e  que os percentuais de cada órgão divergem-se em vista da diferença da base de aferição, no caso do Poder Judiciário a data é aferida entre janeiro e dezembro do ano anterior e no percentual de 3.43%.

O presidente do SINSJUSTO se manifesta sobre o acordo. “É no mínimo estranho o aludido acordo, uma vez que o Poder Judiciário tem sua dependência alicerçada na Constituição, bem como tem previsão financeira para o pagamento da data-base. Esse acordo é inadmissível e inaceitável! Usaremos todos os recursos possível para sustentar o percentual apresentado pelo Pleno do TJTO”, disse Fabrício.

O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Janivaldo Ribeiro, que também acompanhou o grupo nas visitas aos gabinetes, avaliou que tal negociação afetará exclusivamente o lado mais fraco da corda: os servidores. ” Se vier a confirmar o que ouvimos aqui de alguns deputados é de um precedente nunca visto, pois , com isso, os poderes estão abrindo mão de suas autonimia financeira e sua independencia,é perigoso! Com isso os servidores serão os mais afetados, pois na guerra da divisão orçamentária somos nós que ficamos à merce ’em tempo de farinha pouca, meu pirão primeiro’ e a gente não pode admitir isso jamais.”

A data-base é um direito de todos os servidores e para o presidente da Federação dos Sindicatos e Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins (FESSERTO) Carlos Augusto de Oliveira (Carlão) essa atitude do governo só mostra que ele quer enxugar orçamento na conta dos trabalhadores. “O governo quer desvalorizar cada dia mais o trabalhador. O servidor não é o culpado das mazelas do Estado, do endividamento do poder público, e tudo recai sobre a gente.Na hora de cumprir com os direitos do trabalhador o governo remete a culpa aos salários e diz que não consegue fechar as contas, pois o orcamento está comprometido.”

Data-base do judiciário na Comissão de Finanças

A caravana, chefiada pelo presidente do SINSJUSTO, esteve também no gabinete do presidente da Comissão de Finanças, deputado Nilton Franco, foi bem recebida pelo mesmo, que informou a todos que o PL não está na pauta desta semana e que aguarda o desenrrolar da data-base dos outros poderes chegar até a comissão para assim avaliar a situação de cada uma e coloca-lás em pauta.

Outros poderes

O percentual cobrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO) , associações de militares, Defensoria Pública Estadual (DPE) é de 5,07% Já o Ministério Público Estadual (MPTO) , que faz a aferição pelo INPC, também cobra a reposição de 3,43%

Já no período da tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou os projetos de lei que institui as datas-bases de 2019, dos servidores da Assembleia e da Defensoria Pública Estadual (DPE). Os dois projetos relatados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), que também éo preside te comissão.

Veja fotos das visitas aos deputados clicando no link abaixo:

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