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Nota sobre as inspeções da CGJ-TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem por missão fazer justiça, de forma célere, acessível e efetiva, no âmbito estadual, contribuindo para a pacificação social[1]. Compreende-se, portanto, que essa premissa deve ser sempre lembrada por todos os entes desse egrégio tribunal, sem distinção de cargos e posições que ocupem na hierarquia administrativa.
O TJPE, em seu planejamento estratégico, assinala que: “os valores das instituições devem prescrever as suas atitudes, o comportamento e o caráter da força de trabalho, alicerçando a cultura organizacional e fazendo com que ela possa agir com senso de urgência a qualquer questão relacionada aos cidadãos e beneficiários”.
É importante salientar que a cultura organizacional de qualquer instituição é parte fundamental para a boa condução das atividades, rotinas e procedimentos gerais de trabalho. Afinal, estamos falando de pessoas. Por mais que se modernize o judiciário a presença de pessoas que sirvam a população é indispensável. E pessoas não são máquinas, tem personalidades, comportamentos, objetivos e visões distintas. Por isso mesmo o TJPE apresenta em seu planejamento estratégico missões, valores e objetivos estratégicos que possam nortear essa diversidade para o mesmo fim. Não é difícil depreender que valorizar os membros do judiciário é algo importante.
Nesse sentido, o valor da modernidade faz referência a capacitação de magistrados e servidores, e o valor de responsabilidade social e ambiental é enfático: “o cuidado com os colaboradores internos e as ações que alcancem as diferentes realidades sociais, promovendo o respeito ao ambiente, são fundamentais para a construção de uma justiça mais responsável”. Em síntese, sem o devido respeito e valorização dos profissionais do TJPE os demais objetivos podem ruir.
Para Idalberto Chiavenato, renomado autor da administração: “as pessoas são a força propulsora que conduz ao sucesso as organizações”. Essa é a linha-mestra que vem conduzindo as principais publicações sobre gestão de pessoas e administração moderna. A valorização profissional passa não apenas por melhor remuneração, mas também por condições dignas de trabalho.
Nessa perspectiva, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende o conceito de trabalho decente, que amplia a noção de trabalho:
“formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”[2].
A OIT esclarece, ainda, que:
“Trata-se de um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o OSD 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Os principais aspectos de trabalho decente também foram amplamente incluídos nas metas de muitos dos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”[3].
Fica evidente que o trabalho decente é vital para o compromisso de uma sociedade mais justa. Ademais, o TJPE divulgou recentemente uma pesquisa vinculada à Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual, onde em uma das perguntas fundamenta-se justamente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)[4]. Pesquisa essa que se baseia na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
Isto posto, vimos que há uma conversão, ao menos no papel, entre o planejamento do TJPE, resoluções do CNJ, a teoria geral da administração, resoluções da OIT e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Assim sendo, qual o sentido e em quê pode colaborar posturas intimidatórias de qualquer natureza? Em nada! Todavia, ao que parece, há quem se espelhe na cultura escravocrata para muito exigir e pouco oferecer.
Acreditamos que a correição deva fiscalizar e instruir para a melhoria da prestação do serviço, o que passa por verificar as condições de trabalho. Em atividade do sindicato pelo interior do Estado pudemos identificar situações degradantes, por exemplo, em Ouricuri e Trindade. E em várias comarcas o baixo número de servidores faz com que se um servidor tirar férias a atividade paralisa, por não ter ninguém que possa substituí-lo. Ao identificar os problemas materiais que retém a celeridade da justiça, o procedimento de correição deveria apontar para os setores competentes do TJPE as providências necessárias.
A realidade é que quanto mais distante da capital parece que os servidores e a população são esquecidos. Quando a situação difere disso – a exemplo do imponente Fórum de Serra Talhada, que está com dois pavimentos sem funcionalidade, tal qual outros fóruns recém-inaugurados – são fóruns com estrutura muito acima da capacidade instalada e da expectativa de crescimento de demanda judiciária naquela comarca. Ou seja, dinheiro público desperdiçado, que poderia reformar ou construir outros fóruns menores.
Contudo, parece que nada disso importa, a não ser bater metas e mais metas. Exigências e poucas contrapartidas. Querem que os servidores se dediquem ao ponto de ir além das metas, ofertando-lhes canecas decorativas. Pagando auxílios e outras verbas indenizatórias menores aos servidores e maiores aos magistrados. Não pode haver descaso, tampouco injustiça na casa da justiça.
Por isso, o SINDJUD-PE vem a público repudiar a postura do Juiz Corregedor Auxiliar MARCUS VINICIUS NONATO RABELO TORRES, que segundo informações de servidores de várias comarcas de PE, vem intimidando, em suas inspeções, através de ameaças de abertura de Processos Administrativos, vários servidores do TJPE, bem como apenas indicando exigências e menosprezando as reivindicações por melhores condições de trabalho. Nós exigimos mais respeito aos servidores. Justiça para quem faz justiça!
SINDJUD-PE
Gestão 2019/2010: Fortalecer e avançar!
[1] Esse trecho e subsequentes acerca do planejamento estratégico do TJPE pode ser consultado no sítio eletrônico do TJPE, no link abaixo:
[2] Disponível em: < https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang–pt/index.htm>.
[3] Disponível em: < https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang–pt/index.htm>.
[4] Disponível em: <http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/>.
