Mais um ataque: comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), mais um ataque contra a classe trabalhadora: o projeto de lei complementar que permite a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por “baixo desempenho”. A Fenajud é contra o Projeto por acreditar que o texto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos.

 

A Federação, aliada às entidades sindicais que representam os servidores públicos, acredita que a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo. A Federação reitera que demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho trazida no PLS 116 abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores.

 

Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.

 

Juíza Selma declarou, equivocadamente, que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou.

 

A Fenajud rebate a fala da senadora e afirma que haverá retrocesso para os servidores e também para a sociedade: que ficará cada vez mais refém de indicações políticas nos cargos públicos, ampliando ainda mais o cabide de empregos nos estados, nos municípios e na União, em detrimento de concursados estáveis.

Com informações do Congresso em Foco

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