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As centrais farão uma Vigília em Brasília, no dia 10 (quarta-feira). Haverá manifestações também nos estados. As centrais sindicais reafirmaram a mobilização na próxima sexta-feira (12).
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), integrada por vinte e cinco entidades sindicais filiadas representativas de trabalhadores ativos e aposentados, convoca toda categoria a lutar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. A orientação da Federação é que os trabalhadores participem dos atos nos estados, em Brasília e dos plantões da Fenajud, principalmente nesta semana crucial.
A proposta traz consigo inúmeras injustiças dirigidas ao conjunto dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada, quanto do serviço público. Apesar de terem sido retiradas do texto, neste primeiro momento, crueldades voltadas aos trabalhadores rurais e às pessoas de baixa renda, idosas e com deficiência, permanecem regras injustas, seguindo a penalização do trabalhador e da trabalhadora brasileira. O relator mantém parâmetros de idade e renda incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual.
Com as novas regras, se aprovadas, as pensões de viúvas podem ser menores de um salário mínimo, as aposentadorias especiais, que são benefícios para trabalhos em locais expostos a agentes nocivos à saúde, terão acesso dificultado, vai aumentar o tempo de contribuição para 40 anos para a obtenção da aposentadoria integral e diminuir de 90 para 60% o percentual de quem contribuiu por 20 anos – tempo mínimo que a reforma impõe aos trabalhadores para terem direito à aposentadoria. Além disso, não atacam privilégios, denunciam diversos parlamentares.
A Fenajud tem acompanhado os debates sobre o tema e verificou que o relatório apresentado na Comissão Especial segue revestido de inconstitucionalidades. O texto do governo federal atenta contra o bem-estar social e vai na contramão da Carta Cidadã de 1988.
Mobilizações
As centrais farão uma Vigília em Brasília, no dia 10 (quarta-feira). Haverá manifestações também nos estados.
As centrais sindicais reafirmaram a mobilização na próxima sexta-feira (12), com um ato nacional em Brasília, contra o fim da aposentadoria, pela valorização da educação e por emprego, que será realizado em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE).
