Nota Pública – Decisão de maioria do STF de criminalizar a homofobia é passo civilizatório no País

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante quando o assunto é avanço civilizatório. Com seis votos a favor, até o momento, a Corte – que conta com onze ministros – já tem maioria para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo. O julgamento foi suspenso e será retomado em junho.

Para a Fenajud o resultado é uma decisão acertada da Corte. Pois, vivemos no país campeão em assassinato de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e não contar com boas políticas públicas nacionais de combate à discriminação é uma falha inaceitável.

A Federação teve acesso a um levantamento do movimento Grupo Gay da Bahia (GGB), onde aponta que no Brasil a cada 16 horas uma pessoa morre por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Mais de 8 mil lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018. São dados alarmantes e que devem ser combatidos.

Por tudo isso, a entidade acredita que nenhuma democracia pode se considerar uma democracia se os direitos das pessoas, sejam elas héteros ou gays, não forem observados e respeitados, se houver discriminação jurídica, se as leis não protegerem os direitos desses cidadãos.

É tempo de lutar contra a retirada de direitos, contra o obscurantismo e também contra a discriminação.

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