Fenajud dialoga sobre PEC da Previdência e demandas de Oficiais de Justiça na Câmara

O coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Fabiano Reis, esteve em plantão durante esta semana em Brasília (DF). Na ocasião realizou um trabalho de diálogo assertivo com diversos deputados e deputadas federais para tratar de vários assuntos de interesse dos servidores, principalmente pedir a rejeição total pelos parlamentares quanto à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), onde abordou alguns pontos prejudiciais à categoria. Por outro lado pediu por avanços e pela aprovação de direitos, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos pelos oficiais de justiça.

Sobre a PEC, Fabiano pontuou cada situação negativa que os servidores serão incluídos, principalmente aqueles tópicos mais prejudiciais à categoria, como: a falta de transição para servidor público, o aumento da idade mínima e a redução do valor do benefício. Fabiano declarou ser totalmente contrário a essa reforma e pediu em nome da Federação voto contrário, de todos os deputados abordados, à íntegra da proposta do governo federal.

O coordenador também esteve com alguns parlamentares para tratar também sobre o Projeto de Lei 1609/19 – que prevê isenção de (IPI) quando oficiais federais e estaduais de Justiça adquirem veículos próprios que serão utilizados em serviço. O texto insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Quanto à proposta o coordenador pediu celeridade na apreciação e tramitação. Já que trata-se da reapresentação de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 6952/17), com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Sobre isso ouviu de alguns parlamentares que a Federação terá apoio para aprovação da matéria.

Durante todo o trabalho de articulação política e sindical, o coordenador esteve com Rose modesto (PSDB), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), Charles Evangelista (PSL) que seus gabinetes estão à disposição das pautas dos trabalhadores do judiciário durante toda a legislatura.

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