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A presidente do Sindijiudiciário, Adda Lobato, e a diretora de Política Sindical, Climeni Araújo, estiveram em Brasília, na última quinta-feira (25/04), para apresentar demandas da categoria à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião, uma iniciativa da Fenajud, contou, ainda, com a presença da coordenadora-geral da Federação, Sandra Silvestrini (Serjusmig-MG); o coordenador de assuntos jurídicos, Wagner Ferreira (Sinjus-MG) e o coordenador de Finanças, Roberto Eudes (Sindjustiça-CE). Todos foram recebidos pelo juiz auxiliar Daniel Carnio Costa.
O Plano de Cargos e Salários foi o principal ponto levantado pela presidente, Adda Lobato. Isso porque o Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ, realizado em fevereiro deste ano, apontou o Plano de Cargos e Salários como um dos principais fatores responsáveis pela grave situação vivenciada em termos fiscais e orçamentários pelo TJES desde 2015. Os gastos com o quadro de servidores também seria uma iminente ameaça à regularidade do orçamento e manutenção dos limites fiscais.
“Apresentamos um estudo em que contrapomos esse resultado, apresentando outras questões que também impactaram no orçamento. Além disso, destacamos que o atual Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Capixaba foi alterado em 2014, após um longo e detalhado estudo sobre os impactos financeiros e orçamentários”, afirmou a presidente Adda Lobato.
Vale destacar, ainda, que no mesmo período (2014) foram nomeados 38 magistrados, mais que o dobro previsto na verba orçamentária. Além disso, também foi editada a Lei Complementar nº 788/2014 que, sem o mesmo cuidado e análises feitos no caso do Plano de Carreiras dos Servidores (Lei nº 10.278/2014), majorou gratificações e criou benefícios não elencados na LOMAN.
“Não podemos permitir que a culpa pelo desequilíbrio nas contas do Poder Judiciário seja sempre imputada aos servidores”, destacou a diretora, Climeni Araújo.
Outros pontos apresentados na reunião foram: a Resolução nº 88, a Resolução nº 219 e o excesso de estagiários em atividades fim.
Confira o requerimento completo aqui.
