Definição das comissões da Assembleia favorece tramitação da data-base

A definição dos nomes para compor as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, divulgada no Diário Oficial Eletrônico daquele Poder, nesta sexta-feira (26), é um passo fundamental para o andamento da apreciação da data-base dos servidores do Judiciário alagoano, que se encontra em tramitação na casa legislativa estadual.

O anteprojeto de recomposição salarial foi aprovado pelo Judiciário ainda no primeiro trimestre, conforme solicitação do SERJAL, e encaminhado imediatamente à Assembleia, pelo presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, onde deu entrada no dia 29 de março, passando a tramitar com o número de projeto de lei 38/2019.

E desde então, a diretoria do Sindicato tem ido semanalmente à Assembleia, acompanhar a tramitação e estabelecer os primeiros contatos com os parlamentares, visando à celeridade na aprovação. Mas o andamento da matéria dependia da formação das comissões. Hoje mesmo o SERJAL já iniciou os contatos para uma audiência com o presidente da CCJ, deputado Galba Novaes, para tratar do assunto.

“Já vínhamos fazendo esse acompanhamento. Ontem, o nosso diretor de Formação e Organização Sindical, Cleyson Francisco, esteve na Assembleia, como temos feito todas as semanas, e agora vamos fazer um agendamento de visitas da diretoria do Sindicato aos parlamentares que compõem as comissões, começando com a de Constituição e Justiça, que é a primeira por onde tramita o nosso projeto. E exatamente como fizemos no Tribunal de Justiça, os servidores do Judiciário tenham a certeza do nosso empenho e nossa presença em cada etapa – no Legislativo e no Executivo – para que a nossa data-base seja aprovada o mais breve possível, com a reposição das perdas inflacionárias acumuladas durante o exercício de 2018”, destacou o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.

Para este ano, o índice de reposição aprovado pelo TJ foi de 3,75% – referente à inflação do período – e deverá ser aplicado com efeito retroativo a janeiro de 2019. Para isso, além da aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto depende, ainda, da sanção do Executivo. A perspectiva do SERJAL é que este ano todo esse processo seja concluído ainda neste primeiro semestre. “Estamos trabalhando para isso, de forma contínua e persistente, até a tramitação ser concluída e o projeto virar lei”, observa o diretor Cleyson Francisco.

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