Demandas de servidores são levadas à Corregedoria do CNJ

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Fenajud esteve no Órgão, em Brasília, junto de dirigentes sindicais de diferentes estados, para apresentar situações que podem prejudicar a categoria.

 A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve na Corregedoria Nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (25). O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento das autoridades competentes demandas da categoria, de diferentes estados. O encontro aconteceu na tarde na sede do Órgão, em Brasília.

O juiz auxiliar Daniel Carnio Costa recebeu a coordenadora-geral Sandra Silvestrini (Serjusmig); o coordenador de assuntos jurídicos, Wagner Ferreira (Sinjus-MG); o coordenador de Finanças, Roberto Eudes (Sindjustiça-CE); a coordenadora Regional Sudeste, Climeni Rodrigues (Sindijudiciário-ES), a presidente do Sindijudiciário-ES, Adda Lobato e o advogado da Fenajud, Arão Gabriel para debater as demandas.

Na reunião, a Fenajud apresentou algumas demandas, ente elas: que durante as inspeções, já agendadas pelo CNJ, os sindicatos sejam recebidos pelas equipes de fiscalização e pelo Conselheiro que irá acompanhar o procedimento. Sobre isso, o juiz Daniel Carnio disse que “haverá espaço para que as entidades possam falar, todos poderão ser ouvidos em reunião com o grupo”.

Os dirigentes da entidade falaram ainda sobre a Resolução 88/2009, visto que a Federação observou que a maioria, senão todos, os tribunais não cumpriram o Art. 2. Ao contrário, são inúmeras as denúncias de abuso na criação indiscriminada de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, o que vai de encontro aos princípios da moralidade e eficiência no serviço público. A entidade entrou com pedido de providências n. 0002593-65.2019.2.00.0000, no CNJ na última semana pela assessoria jurídica da entidade.

Outro ponto levantado pela diretoria foi sobre a Resolução 219. Os diretores apresentaram diversas demandas sobre o tema ao juiz auxiliar. Após ouvir todos os relatos ele orientou os sindicatos como devem realizar o procedimento. O magistrado colocou toda a estrutura do CNJ à disposição das entidades estaduais e nacional.

Sindijudiciário-ES

A presidente do Sindijudiciário-ES, Adda Lobato, apresentou ao corregedor um memorial com contraponto relacionado ao Plano de Cargos e Salários. No documento consta o estudo realizado pela entidade, que aponta ações a serem implementadas pelo Tribunal de Justiça para solucionar o problema identificado pela entidade.

O sindicato apresentou dados oficiais da Transparência e no documento aponta “a necessidade de se adotar uma política orçamentária igualitária que priorize os servidores e valorize a melhoria de qualidade de vida, pois as condições do meio ambiente de trabalho incidem diretamente na saúde física, psicológica e social do servidor”.

A entidade defendeu ainda no CNJ os servidores e pediu melhorias das condições de trabalho e de igualdade nas negociações salariais.

Sindjustiça-CE

Roberto Eudes, que esteve na reunião representando o Sindijustiça-CE, levou ao conhecimento do corregedor diversos pontos que tem alterado a rotina dos trabalhadores do judiciário do estado.

Na ocasião, ele falou sobre a distribuição de cargos comissionados; os problemas vivenciados pelo não cumprimento da Resolução 88 no estado; a situação que envolve os estagiários e a precarização do serviço público, ocasionado pelo desvio de função.

Roberto disse que “o encontro foi positivo e pode falar um pouco de como tem sido a realidade dos servidores cearenses que trabalham no Judiciário. Falamos também sobre o Teletrabalho. Solicitei que seja feita alteração na Resolução, para que os servidores não sejam onerados com gastos em sua residência, que tudo seja custeado pelo estado. Afinal, o servidor estará à disposição do Tribunal”.

A Corregedoria

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável, entre outras funções, pelo recebimento de denúncias e reclamações, feitas por qualquer pessoa, relacionadas a juízes e demais serviços prestados pelo Judiciário.

O órgão é dirigido pelo Corregedor Nacional de Justiça, função exercida por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicado ao CNJ, que ficará excluído da distribuição de processos judiciais no âmbito do seu tribunal.

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