Sindijus apresenta ranking a desembargadores e lembra o que TJ deve aos servidores

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) distribuiu um ofício circular, nessa quarta-feira, 17, nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O documento encaminha o ranking salarial atualizado do Judiciário nacional e a pauta de reivindicações dos servidores, que inclui reajustes obrigatórios como os auxílios alimentação e saúde ainda não cumpridos.

O sindicato procura os desembargadores pouco mais de um mês depois da reunião com o novo presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, realizada no dia 8 de março. “A nova gestão está cumprindo um papel importante de reabrir o diálogo com os servidores, mas na realidade ainda não tivemos avanços, enquanto isso o tribunal continua devendo aos servidores aumentos que são obrigatórios, como os auxílios saúde e alimentação. Diante disso, estamos fazendo um repasse da situação aos outros desembargadores e esperamos o apoio para acelerar os posicionamentos da gestão,” informa Marcelo Ferreira, coordenador de relações institucionais Sindijus.

No documento entregue aos desembargadores, a entidade sindical lembra que nas vésperas da última data-base (janeiro/2019), a gestão do TJSE, à época, fez a opção de não negociar com os representantes dos servidores. O resultado dessa postura autoritária foi e continua sendo desastroso para os trabalhadores que estão com os salários depreciados, sacrificando a subsistência própria e dos seus dependentes.

Na última data-base, os servidores do TJSE tiveram apenas um reajuste irrisório no vencimento base de 3,5% – o que corresponde a R$ 106,28 no cargo de técnico judiciário, nível A – e até agora continuam com uma perda no salário base de 7,4%. Por outro lado, no mesmo período os juízes ganharam um aumento de 16,3% – equivalente a quase R$ 5 mil. Só o valor do aumento dos juízes é maior que a própria remuneração da maioria dos servidores, confirmando o questionamento da campanha salarial do Sindijus: “Que justiça é essa que só atende aos de cima?”

Desde então, os servidores efetivos decidiram continuar em campanha salarial e cobram posicionamento em relação às demais reivindicações, principalmente os auxílios saúde e alimentação que estão sendo depreciados. Depois da mudança de gestão no tribunal, o novo presidente Osório Ramos reuniu-se com a direção do Sindijus e se comprometeu em analisar e apresentar posicionamento a todas as demandas da categoria.

Ranking

O Ranking comparativo de salários e benefícios no Judiciário brasileiro apresentado aos desembargadores é organizado periodicamente pelo Sindijus. Essa versão mais atualizada baseou-se nos dados coletados no mês de janeiro deste ano nos portais da transparência dos tribunais e nos sindicatos do Judiciário.

O ranking mostra que o TJSE prossegue sendo referência no pagamento dos maiores salários do país à magistratura. Os desembargadores sergipanos aparecem no 1° lugar do ranking nacional, com seus subsídios de R$ 35.462,00. Entretanto, essa realidade continua contrastando com a política salarial dos servidores efetivos do mesmo TJSE, que permanecem figurando entre os menores salários do Judiciário brasileiro.

Este é o posicionamento dos vencimentos bases pagos pelo TJSE aos servidores efetivos comparativamente com os outros tribunais do Brasil:

• • Agentes judiciários – 18° posição – R$ 1.912,32
  • Técnicos judiciários – 21° posição – R$ 3.091,93
  • Analistas judiciários – 19° posição – R$ 5.073,73

Pauta

Também acompanha o documento enviado aos desembargadores a Pauta de Reivindicações atualizada dos servidores efetivos do TJ. A pauta contém propostas elaboradas pelos servidores de reajustes obrigatórios, valorização da carreira, criação de novos direitos, condições de trabalho e corte de privilégios.

Entre as demandas financeiras destacam-se:

 

• • Auxílio saúde: aumento dos valores dos servidores efetivos, da ativa e aposentados, escalonado por faixa etária nos seguintes termos – até 39 anos, aumento de R$ 714,49 para R$ 1.000,00; de 40 a 49 anos, aumento de R$ 969,67 para R$ 1.300,00; de 50 a 59 anos, aumento de R$ 1.173,81 para R$ 1.600,00; acima de 60 anos, aumento de R$ 1.633,12 para R$ 1.800,00, com vigência em 1º de janeiro de 2019.
  • Auxílio alimentação: aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos de R$ 1.020.00 para R$ 1.761,20, com vigência em 1º de janeiro de 2019. A proposta adota como referência o valor do mesmo benefício pago no Tribunal de Justiça do Amazonas.
  • Indenização de Transporte: aumento do valor pago a Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que executam mandados em 9,36%, o percentual garante a revisão da inflação 2018 e das perdas inflacionárias de 4,86%, referente à inflação acumulada nos anos de 2015 a 2017.
  • Carreira: elevação de 2,7% para 4% os níveis bianuais previstos no plano de carreiras dos servidores do TJSE, nas carreiras de Técnicos e Analistas.
  • Nível Superior: alterar o nível de formação para ingresso nos quadros do TJSE para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior. Assegurar o enquadramento do cargo extinto de Agente Judiciário, de nível básico, também para cargo de provimento de nível superior.
  • Adicional de Graduação: criação do Adicional de Graduação de 20% do vencimento básico para os Agentes e Técnicos Judiciários que possuem formação em nível superior, cumulativo com os percentuais do Adicional de Qualificação já existentes.
  • Adicional de Qualificação: elevação dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), da seguinte forma, incidindo sobre o Vencimento Básico – Pós-graduação de 8% para 30%; Mestrado de 12% para 52%; Doutorado de 20% para 75%.
  • Auxílio Creche: criação do auxilio em benefício dos servidores efetivos que possuem filhos de até 7 anos de idade.
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE): extensão da GAE para os Analistas de Serviço Social, Psicologia e Engenharia Civil e aos Técnicos Comissários de Menores designados para atividades externas.
  • Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI): aumentar percentuais da GEI, adotando-se como fundamento as regiões e valores previstos na Portaria nº 1.589/17 do Ministério Público de Sergipe, que inicia nos municípios de até 20 Km de distância até os municípios acima de 140 Km de distância, com valores de R$ 237,45 até R$ 1.212,44.

A direção do Sindijus informa que as demandas são muitas, mas assegura que as finanças do tribunal permitem avanços consideráveis.

“O Estado de Sergipe já passou por crises mais difíceis e o Tribunal de Justiça tem boa saúde financeira. O FERD só cresce, teve um crescimento de quase 80% nos últimos três anos, arrecadando 77 milhões no ano passado. Algumas demandas da nossa pauta dependem do Tesouro do Estado, a exemplo da reposição das perdas no vencimento, mas o Tesouro está estrangulado pelas indenizações de legalidade duvidosa dos juízes, como o eterno PAE. Outras demandas podem ser pagas pelo FERD, como os auxílios. Todas as propostas da pauta são viáveis, mas dependem do que será priorizado pela gestão, se mais obras e tecnologia ou se serão os servidores. Neste cenário em que os juízes recentemente tiveram mais 16% e nós apenas 3,5%, vamos continuar lutando para reduzir as distorções. Porque temos na nossa frente a certeza que valorizar os servidores é fazer justiça,” defende o dirigente do Sindijus, Marcelo Ferreira.

 

Acesse o Ranking Salarial aqui

Acesse a Pauta de Reivindicações completa aqui

 

 

 

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