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A grande insatisfação dos servidores do Judiciário mineiro com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ficou clara nesta quinta-feira, dia 28/2, quando a categoria protestou em Belo Horizonte e nas comarcas do interior. Centenas de servidores de 2ª Instância realizaram paralisação das atividades e ocuparam a porta da sede do TJMG. Servidores de 1ª Instância, em solidariedade aos grevistas, mobilizaram os colegas e trabalharam de preto para exigir também o cumprimento das leis Nº 23.173/2018 (Auxílios-Saúde e Transporte) e Nº 18.909/2010 (referente à Data-Base 2018) por parte do Tribunal.
A decisão pela paralisação de um dia foi tomada pelos servidores de 2ª Instância após seguidos desrespeitos do TJMG quanto aos direitos dos servidores. Desde o início do ano, o SINJUS-MG tenta estabelecer negociações com o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, mas este sempre vem alegando incerteza quanto aos repasses financeiros por parte do Executivo para postergar as negociações. Isso mesmo após o governado de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), garantir a regularidade dos repasses ao Judiciário.
Contraditoriamente ao discurso de falta de recursos, há fortes rumores que indenizações de férias-prêmios e férias regulamentares serão pagas a magistrados na folha deste mês. Este fato escancarou ainda mais a disparidade de tratamento dentro do Tribunal e inflamou os servidores que atenderam à convocação do SINJUS-MG e se manifestaram contra todo esse descaso.
Durante o ato na porta da sede do TJMG, o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, falou sobre as alegações do Tribunal de Justiça de falta desmentidas pelos dados da transparência de janeiro e pela declaração do governador do Estado. O dirigente também destacou a nova desculpa do Tribunal, de que poderá ter contingenciamento de recursos caso Minas Gerais venha a aderir à renegociação da dívida do Estado com a União.
Wagner disse que este argumento é contraditório, primeiro porque o Tribunal reajustou automaticamente o auxílio-saúde dos magistrados e, segundo, porque a agenda do presidente do TJMG está lotada de inaugurações de projetos de novos fóruns pelo interior, criando, inclusive, despesas para futuras gestões. “A renegociação da dívida afeta inclusive o Fundo Especial do Poder Judiciário, como pode, então, criar despesas para gestões futuras. Se pode, tem que cumprir os direitos da categoria”, afirmou o dirigente sindical.
“Para os magistrados, o Tribunal promoveu automaticamente o reajuste de 16,38% nos vencimentos e também nos auxílios-saúde e auxílio-livro. Mas, quando é uma demanda do servidor, o discurso é o de que não há recursos. É um absurdo. O servidor é obrigado a se manifestar debaixo chuva por direitos que já são garantidos por lei”, reforçou Wagner Ferreira.
Em boa parte dos setores do Tribunal o expediente foi cumprido pela porcentagem mínima de servidores e mesmo aqueles que trabalharam estavam vestidos de preto a acompanhando o ato pelas mídias sociais do Sindicato.
Além do ato em Belo Horizonte, vários servidores de 1ª instância aderiram ao movimento liderado pelo SINJUS-MG e trabalharam de preto como forma de protesto em cidades do interior. Destaque para as comarcas de Jacutinga, Ubá, Guarani e os juizados especiais de Juiz de Fora e Belo Horizonte.
Entidades representativas do judiciário também manifestaram apoio à paralisação desta quinta-feira em Minas, entre elas a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp/MG) e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).
MOVIMENTO DO TJMG
Após ser notificado da greve, o Tribunal continuou a ignorar as demandas dos servidores e a negar iniciar as negociações que viabilizem a implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte e da Data-Base 2018. Em uma tentativa de minar o movimento da categoria, o presidente do TJMG enviou ofício notificando o SINJUS para que diversos setores mantivessem 100% dos servidores trabalhando.
Em resposta ao desembargador Nelson Missias, o SINJUS ressaltou que, pela legislação, os percentuais deveriam ser acordados entre as partes. Contudo, com a recusa do Tribunal de se reunir com o Sindicato, a lei prevê que a definição dos percentuais fica a critério do SINJUS, com percentual mínimo de 30% do efetivo para cumprimento apenas das demandas emergenciais e urgentes. Essa foi a orientação aos servidores da 2ª instância.
APOIO ÀS VÍTIMAS DE BRUMADINHO
Logo no início do ato desta quinta-feira, dia 28/2, os servidores também manifestaram sua solidariedade aos familiares das vítimas da ruptura de barragem no Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi realizado um minuto de silêncio e reforçado o pedido de punição para os responsáveis pelo crime ambiental.
Wagner Ferreira também reiterou a necessidade de criação de uma vara especializada em meio ambiente e urbanismo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, medida que o TJMG vem negligenciando há anos.
A LUTA CONTINUA
Esta paralisação é um ponto de partida para uma luta ainda maior pelos direitos legítimos dos servidores. Por isso, uma nova Assembleia Geral Extraordinária da 2ª Instância com indicativo de greve já está marcada para o dia 13/3. Mas essa batalha é de todos os servidores do TJMG. Por isso, acompanhe as nossas mídias sociais e mobilize os seus colegas de setor e de comarca.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
