Contra Reforma da Previdência Fenajud inicia visita aos gabinetes na Câmara

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Coordenador de Assuntos Parlamentares, Fabiano Reis, acompanhou andamento da proposta e visitou o gabinete de dois deputados. Após o carnaval, quando as atividades na Casa serão retomadas, o dirigente sindical fará novas visitas.

Com a apresentação da proposta da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o Coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Fabiano Reis, já se adiantou e deu início as visitas aos gabinetes dos Deputados que atuam na Câmara Federal. Nesta semana, ele acompanhou o andamento da proposta e participou de reuniões com os parlamentares da bancada sul-mato-grossense, em Brasília (DF), para esclarecer o quão danosa é proposta do Governo Federal aos trabalhadores e funcionalismo público do País.

Fabiano Reis se reuniu com a deputada federal recém-eleita Rose Modesto e o deputado federal Fábio Trad — vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Fabiano enfatizou os prejuízos aos servidores públicos e a população que mais pode sofrer com os danos da proposta, caso seja aprovada.

Pela manha, o vice-presidente esteve com Fábio Trad. “Ele antecipou que a reforma como está sendo proposta não deve passar sem antes retirar e debater pontos importantes”, afirmou Fabiano.

Um dos pontos é a reforma na previdência militar que ainda não foi encaminhada pelo Governo, o tempo de contribuição e idade mínima das mulheres, a aposentadoria rural, entre outras especificidades que estão fazendo com que o projeto seja rejeitado até mesmo por parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro.

“Agora, mais do que nunca temos que mobilizar a base, até mesmo para buscar que sejam retirados pontos extremamente danosos a nossa categoria. Por isso temos que estudar a proposta e apontar argumentos concretos que justifiquem a retirada desses temas que acabam com os direitos dos trabalhadores”, destacou Fabiano Reis.

Nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.

Na tarde desta quarta-feira, Fabiano Reis se reuniu com a deputada Rose Modesto que se colocou à disposição para melhor debater o projeto “Ela pediu nosso apoio para análise do projeto, deixou claro que da forma que está os trabalhadores serão muito prejudicados. Temos que lutar para reduzir os danos”.

“Vamos continuar alerta contra a retirada de direitos, chegou a hora de nos unirmos ainda mais. Não podemos admitir que retirem nossos direitos da forma como está sendo feita pelo Governo Federal, sem debate, sem explicação e sem o menor respeito com os trabalhadores”, pontuou Fabiano Reis.

Reforma da Previdência no STF

Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, os debates sobre as mudanças presentes no documento começaram a movimentar especialistas e dirigentes sindicais sobre o tema. Muitos elencam pontos que poderiam ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.

Confira alguns pontos da proposta de reforma da Previdência que correm risco de serem  levados à análise do STF, conforme divulgada pela imprensa nacional:

» ‘Gatilho’ que eleva a idade  mínima a cada quatro anos

» Regra de transição dos servidores públicos e de aposentadorias especiais

» Sobretaxa na contribuição de servidores que ganham acima de R$ 39 mil

» Fim da obrigatoriedade de  recolhimento de FGTS e  pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados

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