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Decisão foi tomada por Jair Bolsonaro em reunião com ministros, informou o secretário Rogério Marinho. Período de transição previsto é de 12 anos. Proposta será levada ao Congresso na próxima quarta (20). Entidades prometem lutar pela não aprovação da PEC.
Conforme previsão de especialistas, o governo de Jair Bolsonaro quer que os trabalhadores e trabalhadoras do país, sejam públicos ou privados, trabalhem até morrer. Pelo menos é que o consta na proposta inicial divulgada nesta quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. De acordo com informações do membro do governo federal, a idade mínima para se aposentar no país será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher) a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
De acordo com Marinho, Bolsonaro pediu que, fossem divulgadas apenas “algumas” informações. O inteiro teor do texto será conhecido na próxima quarta-feira (20), quando a proposta chegará ao Congresso Nacional.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) fará um intenso trabalho nos estados e no Congresso Nacional para barrar a reforma. Para a entidade “essa necessidade de reforma é uma falácia, visto que houve uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apontou que não há déficit no sistema. Vamos articular um trabalho na Câmara dos Deputados neste primeiro momento, paralelo a isso os estados farão o trabalho de base, de alertar a população sobre os problemas a serem enfrentados”.
Votação
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. Mas, as entidades sindicais e movimentos populares irão organizar diversas atividades para alertar a população sobre a verdadeira situação da Previdência Social e assim unir forças para lutar contra a aprovação desse retrocesso no Congresso.
Não há déficit
O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma. O documento do ex-senador Hélio José (DF) aponta a existência de uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (antiga PEC 287/2016, na Câmara dos Deputados). Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores.
