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Os servidores da segunda instância ocuparam, na quarta-feira, dia 13/2, o hall do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em protesto contra a falta de compromisso do presidente, desembargador Nelson Missias, com os direitos da categoria. Em clima de grande insatisfação, a categoria gritou palavras de ordem pedindo respeito por parte do TJMG e deliberou pela realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 20/2 com indicativo de greve. Vários servidores também se dispuseram a compor o comando de greve.
Dezenas de servidores atenderam à convocação do Sindicato e se dirigiram para a sede do TJMG. O Sindicato disponibilizou um ônibus para quem trabalha nas unidades Dirfor e Goiás. No caminho, os colegas já demonstravam o quanto estavam insatisfeitos com a postura do Tribunal. Ao chegar na unidade Afonso Pena, eles se juntaram aos demais colegas para discutir as diretrizes da luta. Oficiais de Justiça Avaliadores também compareceram ao ato por convocação do SINDOJUS. A principal queixa é de que a Administração do Tribunal tem divulgado um discurso de valorização, ressaltando a importância do serviço prestado pelos servidores à sociedade, mas, na prática, adota um tratamento não isonômico, no que diz respeito à execução orçamentária.
Um exemplo claro dessa postura é a recusa do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, de fixar como prioridade o pagamento do retroativo da Data-Base 2017 de modo que nenhuma outra despesa com pessoal gerada posteriormente, como indenização de férias-prêmio, por exemplo, seja quitada na frente.
A servidora Adriane Seixas, do 1º CAROT, se diz decepcionada com a atual situação. “Eu trabalho na Casa da Justiça e espero que o primeiro lugar que ela seja aplicada seja aqui. Ainda acredito na Justiça, no Tribunal, na palavra do presidente. A única coisa que peço é que nos explique a falta de isonomia. A crise é setorial?”
CENÁRIO OBSCURO
Durante a manifestação, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, informou que o Tribunal não respondeu de forma assertiva aos ofícios enviados pelos sindicatos. “Propomos soluções concretas que viabilizam a quitação dos retroativos da Data-Base 2017 e a implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte, cumprindo o que dispõem as leis 23.111/2018 e 23.173/2018. Um estudo foi fundamentado nos orçamentos de 2018 e 2019 e realizado pelo Dieese, mas o presidente do TJMG sequer recebe os sindicatos para negociar”, ressalta.
O dirigente lembrou ainda que Nelson Missias se recusa a iniciar as negociações quanto ao percentual da Data-Base 2018, vencida há 10 meses, descumprindo também a Lei 18.909/2010. Tal situação, muito provavelmente também irá impor atrasos na negociação e na tramitação da Data-Base de 2019, que vence no próximo mês de maio.
Sem reação da categoria, a situação poderá ainda piorar caso o Poder Executivo efetive a renegociação da dívida do estado com a União. É que para isso, serão necessárias várias contrapartidas, que recaíram em sua grande maioria na folha de salários dos servidores. Como exemplo, temos o impedimento para reajustes salariais e auxílios, e alteração no regime jurídico podendo levar a perdas de adicionais como quinquênio e ADE. Ou seja, a não efetivação dos direitos dos servidores agora poderá ser inviabilizada totalmente daqui há alguns meses impondo a categoria um arrocho jamais visto.
A falta de comprometimento do TJMG com as demandas dos servidores, o panorama de dificuldades enfrentado pelos sindicatos para dialogar com o presidente do TJMG e a resposta evasiva dada em ofício publicado na Intranet e enviado ao e-mail dos servidores revoltou ainda mais a categoria. Com cartazes pedindo respeito, os servidores se expressaram gritando vergonha e propondo greve. O servidor, Aécio Pereira, da 10º Câmara Cível, conta que está no início da carreira e que parcelamento do retroativo da Data-Base 2017 prejudicou seu planejamento. “Não acho justo parcelar a Data-Base de 36 vezes, ainda mais sem diálogo com os servidores. É uma decisão unilateral, que nos prejudica muito. No meu caso, as parcelas serão de pouco mais de 40 reais no contracheque. É vergonhoso!”
Durante o ato, o coordenador-geral do sindicato, Wagner Ferreira, e alguns servidores conversaram com o desembargador Geraldo Augusto. Ele estava na presidência da Casa quando o Projeto de Lei dos Auxílios-Saúde e Transporte foi aprovado pelo Órgão Especial em 25/4/2018. Nesta tarde, o magistrado confirmou que recebeu o ofício do SINJUS, que também foi enviado para todos os desembargadores do Tribunal, explicando a situação dos Auxílios e pedindo apoio na implementação.
Foi informado ao desembargador que o projeto de lei encaminhado por ele ao Legislativo foi alterado por acordo com a atual gestão. Os servidores abriram mão de um ano de retroativo para viabilizar a aprovação na ALMG e ver os benefícios implementados. Wagner reforçou ainda o teor do documento informando que há recursos no caixa do Tribunal para pagamento do retroativo dos auxílios, ou quase todo ele, ou até mesmo a sua implementação.
Jefferson Romanelli (Dirfor): Quanto mais o TJMG arrasta as negociações em torno das Datas-Bases, mais nosso dinheiro é desvalorizado. Corremos o risco de ter os direitos congelados, já que o governador quer impor uma reforma fiscal. É uma vergonha o Tribunal não cumprir uma lei. Agora não tem outro caminho a não ser a greve.
Majorie Ferraz (2ª câmara criminal): Estamos sendo tratados com total descaso. Os magistrados estão com vencimentos e direitos em dia e nós, recebendo a Data-Base 2017 só agora. O Sindicato vem tentando negociar com o Tribunal e só recebe como respostas vagas. A única alternativa que estamos vendo é a greve.
INDICATIVO DE GREVE
Os servidores deliberaram pela realização de uma nova AGE no dia 20/2 para definir se a categoria irá exercer o direito de greve. Servidores que se mostraram indignados fizeram questão de se colocar à disposição para compor comando de greve, responsável por organizar os próximos atos e mobilizar a categoria. Portanto, servidor, fique atento às mídias do SINJUS-MG. A hora de garantir os nossos direitos é agora. Mobilize-se!
