Sindicato realiza AGE: Sindijustiça-CE e Sindojus estão juntos contra a mensagem de Lei

Assembleia geral debateu conjuntura nacional e propostas de alteração nas atribuições de cargos, nas normas que regulam a GAM e a GEI.

Na manhã desta sexta-feira (26), na subsede do sindicato, situada próxima ao Fórum Clóvis Beviláqua, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará realizou a Assembleia Geral Extraordinária, que tratou, dentre outros pontos, da conjuntura nacional e da Mensagem de Lei, proposta pelo TJCE, que pretende alterar as atribuições de cargos e os critérios para percepção da Gratificação de Alcance de Metas (GAM) e da Gratificação de Estimulo à Interiorização (GEI).

Para compor a mesa que coordenou os trabalhos, Roberto Eudes (Coordenador Geral do SindJustiça Ceará), convidou, além dos diretores Pedro Helker, Edmar Duarte e Thiago Sampaio, o representante da central sindical CSP-CONLUTAS, Brás Silva, e os representantes do Sindojus, Vagner Venâncio e Carlos Eduardo.

Conjuntura nacional

Roberto Eudes abriu os trabalhos da AGE abordando o tema da conjuntura nacional e do segundo turno da eleição para presidente da república. O Coordenador Geral do sindicato lembrou dos diversos ataques que o serviço e os servidores públicos estão enfrentando, dentre eles a Emenda Constitucional nº 95, que congela investimentos sociais por vinte 20 anos.

De acordo com o sindicalista, o país atravessa um dos momentos mais decisivos de sua história recente, isto porque as instituições, o serviço e os servidores públicos viraram alvo da política neoliberal, representada pelo candidato Bolsonaro (PSL). Além de atacar os direitos trabalhistas, a campanha desse candidato é marcada pelo discurso de ódio, pela intolerância e pela promessa de repressão aos sindicatos, movimentos sociais e demais organizações da classe trabalhadora.

Por fim, o coordenador do SindJustiça ressaltou que apesar das críticas aos governos petistas, o que está em jogo agora é algo muito maior que divergências pontuais, afinal o ataque às instituições, aos movimentos sociais e, em especial, aos sindicatos coloca em risco o estado democrático. Por isso, todos os servidores devem estar conscientes do significado e dos reflexos de suas escolhas.

Mensagem de Lei, que altera a GAM e a GEI

Após análise de conjuntura, os diretores do sindicato destacaram as principais propostas de alteração na GAM e na GEI, propostas pela administração do Tribunal de Justiça, por meio de Mensagem de Lei, que deverá ir à votação na sessão do Tribunal Pleno.

Dentre as principais mudanças na GAM, previstas na Mensagem Lei, constam:

– Instituição da GAM variável em duas parcelas, uma setorial e outra individual, a ser considerada de acordo com o desempenho de cada servidor;

– Serão realizadas alterações na GAM-Unidades, que passará a ser regulamentada por simples ato da Presidência do TJCE, que decidirá os critérios a serem considerados para o alcance de metas;

– Possibilidade de estabelecimento de metas subjetivas, algo que tende a agravar os casos de assédio moral, perseguição e pressão sobre os servidores.

Dentre as principais mudanças na GEI, previstas na Mensagem Lei, constam:

– Flexibiliza o percentual a ser percebido, ou seja, os servidores beneficiados poderão receber qualquer valor entre 0,1% e 20%, que será determinado livremente pela administração do TJCE;

– Altera o percentual limite de IDH, de 0,79 para 0,69, reduzindo o número de unidades judiciárias com direito à tal gratificação;

– Redução da quantidade de servidores que percebem a gratificação e redução do valor pago.

Além de tudo isso, a mensagem prevê a alteração de atribuições dos cargos, algo que termina por reduzir a atuação de servidores, resultando no fim da obrigatoriedade de realização de concursos público para área de psicologia, serviço social, saúde, biblioteca, manutenção, arquitetura, engenharia, patrimônio, almoxarifado, arquivo, protocolo e outras, ampliando a terceirização e criando um novo “cabide de empregos”.

Pedro Helker (Coordenador Jurídico do SindJustiça) destacou que o “Tribunal, pouco a pouco, retira ou restringe direitos dos servidores. O sindicato vem atuando no sentido de barrar os retrocessos e não aceitará corte de conquistas. Todavia, a categoria precisa participar, estar unida e consciente da necessidade e da importância de estar presente nas atividades convocadas pelo sindicato. O momento é de unidade e luta!”.

Concordando com o exposto, alguns servidores realizaram intervenções, saudando os diretores do sindicato e reforçando a importância da luta contra as alterações presentes na Mensagem de Lei.

Encaminhamentos

Ficou aprovado por unanimidade os seguintes encaminhamentos:

– Realização de um ato, na próxima quinta-feira (01), às 13:00h, no Palácio da Justiça;

– Confecção de materiais publicitários, denunciando o corte de direitos e as arbitrariedades contidas na proposta de Mensagem de Lei;

– Nota pública denunciando a Mensagem de Lei e alertando à sociedade sobre os retrocessos que deverão resultar, caso a mensagem seja aprovada;

– Criação de uma comissão de servidores que, junto com o sindicato, realizarão visitas aos desembargadores;

– Reforçar a atuação no âmbito jurídico, por meio de ingresso de ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

– Ampliar a unidade de ação, por meio da parceria com o Sindojus.

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