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Na última quinta-feira, 06 de setembro, véspera de feriado, o processo do Adicional de Qualificação (AQ) estava na pauta da Sessão do Tribunal Pleno, mas, infelizmente para os servidores do Poder Judiciário do Tocantins, não foi votado e segue com vistas do desembargador, corregedor geral, Helvécio de Brito Maia Neto.
O projeto, que teve pedido de vista em sessão do dia 21 de junho deste ano, estava previsto para ser votado, mas nem foi apresentado. Durante a sessão, uma desembargadora do TJTO fez um discurso que justificava a não aprovação da resolução que garante o AQ, por considerar um gasto extra “gordura” que poderia ser cortada em nome da preservação do concurso.
O SINSJUSTO acredita que, na realidade, a administração está buscando reservas financeiras para pagamento de direitos de membros e juízes em detrimento de um direito líquido e certo dos servidores, e que a nova postergação da garantia desse direito entristece a classe.
“É com muita tristeza que a gente percebe que, por mais um ano, a ciranda orquestrada pelo Tribunal de Justiça faz postergar para outra oportunidade um direito dos servidores, justificando a falta de orçamento. É triste observar as posturas tomadas e as formas que estão sendo conduzidos os tramites para a garantia deste direito aos trabalhadores do judiciário tocantinense,”disse Fabrício Ferreira, presidente do SINSJUSTO.
“O SINSJUSTO, a revelia de todos os outros sindicatos dos servidores da justiça da federação, nunca se posicionou ou fez pronunciamento contrários aos “penduricalhos” percebido por magistrados de primeira e segunda instância. Postura tomada por acreditar que é afetado aos magistrados um salário digno. Todavia, torna-se assustado que um direito previsto em lei estadual não tenha o mesmo tratamento. O adicional de qualificação não é um auxílio, tal qual moradia, mas sim um direito legal e moralmente aceitável. É triste acreditar que só com luta que se consegue benefícios para a classe,” frisou o Fabrício.
Infelizmente, o que se percebe é um esforço em não votar o processo antes da construção da proposta orçamentária para 2019, protelando por mais um ano a luta pela implementação do Adicional de Qualificação (AQ) que teve início no ano de 2010, quando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entrou em vigência.
A aprovação e efetivação do AQ é o último passo para total implementação do PCCS dos servidores e está respaldado no art. 11, da Lei 2.409 / 2010 – PCCR.
