A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), vem a público repudiar veementemente as gravíssimas violações perpetradas contra a Advogada Valeria dos Santos, nesta terça-feira (11). De forma abrupta e ilegal, Valeria, foi algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência realizada no 3º Juizado Especial Cível, de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.
A Federação repudia tal ato arbitrário, realizado dentro das esferas da justiça, visto que representa grave discriminação que deve igualmente ser rechaçada. Não há como não nos manifestarmos enquanto entidade representativa, de trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual, que busca incansavelmente inserir no meio jurídico o respeito necessário diariamente.
O Estado Democrático de Direito não permite condutas dessa natureza, atentatórias à dignidade, liberdade e raça. Tal ato viola ainda, os direitos e prerrogativas da advogada de exercer o sagrado múnus público, reconhecido no artigo 133 da Constituição Federal como indispensável à administração da justiça, sendo a mesma inviolável por seus atos e manifestações no exercício da advocacia.
A Federação se solidariza com a Advogada Valeria dos Santos e acredita que é ainda preciso romper com a cultura da discriminação de raça oriunda do nefasto impacto do problema histórico étnico-racial, fruto dos preconceitos, discursos ideológicos e a violência de gênero arraigada na cultura machista que permeiam a sociedade. É preciso mudar essa realidade o quanto antes para que todas as pessoas, trabalhadores e trabalhadoras que atuam no judiciário ou não, sejam respeitadas nos corredores da justiça brasileira.
Desse modo, a Fenajud finaliza esta nota reafirmando que permanecerá sempre vigilante na defesa dos direitos humanos e na luta pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.