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Na última quarta-feira (30), a Coordenadoria de Folha de Pagamento encaminhou memorando à Secretaria de Gestão de Pessoas, solicitando informações acerca da aplicação da Resolução do Órgão Especial nº 15/2018 e do impacto que a medida terá na folha de pagamento dos servidores afetados com tal resolução.(CLIQUE AQUI PARA VER O MEMORANDO)
No memorando diversas questões são levantadas, dentre elas mencionamos aqui:
1. A exclusão da gratificação do risco de vida a ser efetivada conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 15/2018 alcança somente os servidores que tiveram a concessão da citada gratificação a partir da vigência e sob o fundamento da Resolução nº 35/2004, ficando de fora as concessões anteriores, mesmo as sob o fundamento da Lei 9.826/74?
2. Antes da efetiva exclusão da gratificação, será publicado algum expediente cessando nominalmente a gratificação dos servidores afetados?
3. Os servidores que venham a perder a gratificação e posteriormente obtenham deferimento favorável a uma nova concessão, terão como base de cálculo para pagamento desta nova gratificação 40% do vencimento base de forma singela em todas as situações, ou deve ser mantido o efeito cascata para os casos de servidores que anteriormente já percebiam sob esta base de cálculo?
As dúvidas expostas pela Coordenadoria de Folha de Pagamento expressam as incertezas sobre a aplicabilidade de tal resolução e o grau de indefinição quanto a sua execução. Vale dizer que todas essas questões já haviam sido apresentadas pela Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, durante a última reunião entre o sindicato e a Secretaria de Gestão de Pessoas, realizada no dia 29 de maio.
Além desses inúmeros questionamentos, o sindicato expressou sua posição de absoluta contrariedade ao corte da gratificação de risco de vida. Isto porque, no entendimento do SindJustiça Ceará, a restrição, de caráter obstaculizante, ao acesso a tal gratificação termina por rebaixar o salário de servidores que há mais de duas décadas usufruem de tal direito.
Ainda no memorando, a Coordenaria de Folha de Pagamento anexou uma planilha com a relação de todos os servidores, inclusive os aposentados, que atualmente percebem tal gratificação. Nela constatamos que, além de servidores que recebem tal gratificação há mais de 20 anos, o corte deste direito poderá resultar em uma economia de aproximadamente R$ 2.700.000,00 aos cofres do Tribunal.
A diretoria do sindicato disponibiliza a seguir o link para que todos possam realizar o download da planilha. Nela, além da relação de todos os servidores que atualmente recebem a gratificação, foram realizados os cálculos da possível perda mensal e anual, que cada servidor terá, caso sua gratificação venha a ser cortada. Na planilha formatada, para efeito de cálculos, o sindicato retirou todos os servidores lotados em varas de infância e juventude, analista judiciário adjunto e aposentados.(CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PLANILHA)
Além de injusta, tendo em vista que a Resolução termina por penalizar um grupo considerável de servidores, uma outra questão que surge é: para onde e para quem o Tribunal destinará os recursos provenientes da redução de salários de servidores?
Temos presenciado, nos últimos anos, um ataque brutal aos direitos da classe trabalhadora. No judiciário estadual sentimos este desmonte do serviço público de perto, com o arrocho salarial aplicado pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça, assim como uma série de direitos em atraso e/ou não implantados pelo TJCE, prova disso é o atraso no pagamento das ascensões funcionais e a GEI.
Devemos, portanto, atuar de maneira firme, participando das ações do sindicato, que neste último período tem encampado diversas lutas pela manutenção dos direitos até então obtidos e pelo avanço das conquistas.
CONVOCAÇÃO
Nesse sentido, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca todos os servidores, em especial aqueles afetados com o corte na Gratificação de Risco de Vida, para, mais uma vez, participar de um ato contra o rebaixamento de salários.
O ato acontecerá na próxima terça-feira (05), as 09:30h, no hall do Palácio de Justiça. Neste mesmo dia, as 10:00h, ocorrerá uma nova reunião entre o sindicato e a administração do Tribunal.
O SindJustiça Ceará reforça a necessidade de ampliação da mobilização e da participação de todos os servidores, afinal trata-se de uma luta importante pela manutenção de conquistas historicamente obtidas e contra a retirada de direitos.
Todos juntos somos mais fortes!
Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!
