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O projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário maranhense voltou a ser pauta na manhã de terça-feira (29), durante reunião entre o presidente do Sindjus-MA Aníbal Lins; o secretário geral do sindicato Márcio Luís Andrade e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e coordenador da Divisão de Planejamento Estratégico, Cristiano Simas, no Centro Administrativo do TJMA. O encontro teve ainda a presença do diretor Financeiro do Tribunal, Amudsen Bonifácio, da assessora Jurídica do Sindjus-MA, Danielle Xavier e das assessoras do Planejamento Estratégico.
Na reunião, Aníbal Lins questionou o projeto do novo PCCV, que tramita no Tribunal. De acordo com o juiz Cristiano Simas, um dos legados que a gestão pretende deixar é o plano aprovado. “Há um interesse da administração nesse sentido. Aprovar o plano, dar uma resposta aos servidores é o que queremos”, reafirmou. Ainda segundo o juiz, o presidente do TJMA, desembargador José Figueiredo, tem todo interesse em manter parceria entre os servidores e o Sindicato.
Os participantes da reunião abordaram as dificuldades em operacionalizar algumas demandas. O juiz reforçou que praticamente todas as demandas do Tribunal estão passando pelo Planejamento Estratégico, o que tem sobrecarregado o setor. “Passamos praticamente duas semanas ocupado com BNMP, tivemos que deslocar equipe para o Fórum, e com isso as nossas demandas ficaram paradas”, disse ele, que após as tarefas concluídas, pode dar a devida atenção ao projeto do novo PCCV.
Diante do que foi tratado, as partes da reunião concordaram que o assunto será discutido mais profundamente em reunião específica entre o Sindjus-MA, a Assessoria de Planejamento Estratégico e a Diretoria Financeira do TJ-MA, marcada para a próxima segunda-feira (4) às 9h.
Na reunião desta terça-feira foi abordado ainda o custeio das despesas para a realização das diligências dos oficiais e comissários de Justiça, como a tramitação do Processo Administrativo nº 56.920/2017, que trata da atualização do pagamento das diligências; a suspensão do pagamento das diligências que ultrapassam a faixa 5 (Processo Administrativo nº 21.480/2018) e a suspensão do pagamento do adiantamento a servidores.
O juiz Cristiano Simas garantiu que as demandas tratadas serão levadas ao presidente do TJMA, para que seja dada resposta adequada quanto aos pleitos. Ao ser questionado sobre a resolução nº 31/2017, que trata do pagamento das diligências, o juiz pontuou que depende da notificação da Lei de Custas. Para ele, não adianta implementar uma nova resolução diante da necessidade urgente de alteração da Lei . Márcio Luís Andrade pontuou que alguns dos itens dependem apenas da decisão do desembargador José Figueiredo para que sejam colocadas em prática, a exemplo do reajuste da tabela de pagamentos das diligências, cujo parecer do Setor Financeiro do Tribunal é favorável à atualização.
Aníbal Lins evidenciou a necessidade do Tribunal em ouvir os servidores antes das tomadas de decisões. “Se o tribunal não tiver capacidade orçamentária de atender todos os pleitos, que delegue ao Sindicato que convoque os servidores para que decidam a prioridade, evitando que o TJMA tome decisões achando que vai agraciar os servidores, quando na verdade serão decisões contrárias à vontade da categoria”, disse Aníbal, que relembrou sua participação na reunião plenária convocada pela Fenajud em Salvador, onde participaram todos os sindicatos de servidores do Judiciário brasileiro. “Em cumprimento à orientação da nossa Federação para seus sindicatos filiados, o Sindjus-MA pretende apresentar um requerimento propondo algumas emendas ao projeto do novo PCCV. Estas emendas visam compatibilizar o projeto com algumas diretrizes da Resolução Nº 219 do CNJ, além de propor que a data base seja fixada em 1º de maio e não em 1° de janeiro, como consta no projeto de autoria do desembargador Lourival Serejo”, finalizou.
O juiz Cristiano Simas reiterou o compromisso da gestão do TJMA em atender as solicitações expostas. “Há um interesse da atual mesa diretora no sentido de dar uma resposta aos pleitos do Sindjus-MA naquilo que é possível. Isso é um traço marcante da gestão do desembargador José Joaquim, no sentido de democratizar”explica o juiz.
