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Diretores do Sindjus-MA e servidores do Poder Judiciário Estadual foram ouvidos nesta quinta-feira (5) por uma Comissão de Sindicância do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que apura denúncia do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), de que servidores do Poder Judiciário que acompanharam a tramitação do projeto de reajuste de 5%, em dezembro de 2017, teriam tumultuado sessões parlamentares. O reajuste – relativo a metade das perdas inflacionárias do ano de 2015 – foi aprovado na última sessão parlamentar de 2017, somente após 20 dias de intensa atuação do Sindjus-MA junto aos deputados. Para os diretores, a denúncia tem o objetivo de reprimir a atividade sindical.
“Eu acho uma desnecessidade essa sindicância. Não tem fundamento. Trata-se de um direito de opinião, direito de manifestação, direito de defesa do interesse coletivo dos servidores e não há necessidade da instauração de um processo punitivo contra quem estava defendendo seus interesses e manifestou insatisfação, não há justifica legal para tentar desqualificar funcionalmente um servidor porque manifesta uma opinião ou manifesta uma insatisfação”, afirmou o advogado do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, Alcebíades Dantas, que acompanhou todos os depoimentos à Comissão de Sindicância.
Dantas explicou que a Comissão apura se houve descumprimento de deveres funcionais pela parte de servidores que estavam na galeria da Assembleia Legislativa e manifestaram-se contra uma manobra para barrar o projeto de aumento dos servidores enviado pelo TJMA para a Assembleia Legislativa.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho, foi um dos diretores do Sindicato ouvido pela Comissão de Sindicância. Artur Filho lembra que os servidores estavam reunidos na galeria, acompanhando o trâmite do projeto de maneira pacífica, sem tumulto. Houve manifestações de indignação no dia da votação de um pedido de urgência no trâmite do projeto de reajuste. O pedido era de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN) e foi à votação duas vezes.
“A gente recorda que havia sido aprovado o pedido de urgência na tramitação do projeto e que, logo após a aprovação, alguém lembrou ao presidente, deputado Othelino, que era o projeto dos servidores e ele submeteu o pedido a nova votação! Quando isso ocorreu os servidores perceberam que era para barrar o projeto. Como você aprova algo e, imediatamente, submete a nova votação só com a intenção de negar? Então, logicamente, os servidores que estavam ali indignaram-se e começaram a se manifestar, mas motivados por uma indignação em relação a tentativa de barrar um direito e não com a intenção de tumultuar. A manifestação era contra o ato de alguns deputados da base governista para barrar um direito nosso”, afirmou.
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, que também prestou esclarecimentos à Comissão de Sindicância nesta quinta, lembra da situação. “Naquele dia que o presidente Othelino, juntamente com os demais deputados, rejeitaram o pedido de urgência formulado pelo deputado Braide, houve uma indignação como cidadão, porque nós somos representados pelos deputados. Uma demanda que é justa, que tem orçamento, que vai beneficiar o servidor, enquanto trabalhador, enquanto pai de família, e a gente vê uma manobra política para barrar essa demanda dentro da Casa que deveria defender o povo! Qualquer cidadão ficaria indignado”, afirmou.
Intimidação
Graças à atuação do Sindjus-MA e à pressão da categoria que, diariamente, acompanhou o trâmite do projeto, o reajuste foi aprovado e já está no contracheque dos servidores. “A sindicância é uma tentativa de intimidar o Sindicato, mas isso nós vamos debater de forma madura, estamos sempre abertos ao diálogo, já conversamos inclusive, por várias ocasiões depois desse fato, com o deputado Othelino Neto”, lembrou Márcio Luís.
“Para mim é uma perseguição política. A entidade de classe estava exercendo uma prerrogativa de defender os interesses da categoria. Ali é a dita Casa do Povo, está aberta para que todos aqueles que de alguma forma sintam-se interessados pelo que está sendo apreciado compareçam. Então as manifestações foram pacíficas, ordeiras; foram legítimas”, acrescentou Artur Filho.
Conforme o advogado Alcebíades Dantas, a Diretoria do Sindjus-MA vai aguardar o relatório da Comissão de Sindicância do TJMA e a decisão da Presidência do Tribunal.
“O deputado Othelino é servidor do Tribunal de Contas do Estado. Ele sabe que uma sindicância pode resultar em punição ao servidores, desde advertência até demissão. Então a gente vê que é uma tentativa de coibir, de calar, de censurar a liberdade sindical, a atividade dos trabalhadores, e lógico que a gente não pode concordar de nenhuma forma com esse tipo de articulação. A gente se entristece como cidadão e se revolta enquanto trabalhador por estar sendo perseguido por quem deveria te dar amparo, ainda mais alguém do Partido Comunista, que é, historicamente, ligado à causa trabalhadora e ao movimento sindical”, concluiu Artur Filho.
Confiança
Não é a primeira vez que diretores do Sindjus-MA enfrentam investigação administrativa semelhante. O presidente do Sindicato, Aníbal Lins, já respondeu a Sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Todos foram improvidos e arquivados. Um desses processos foi conduzido por Comissão composta pelos, hoje, desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Kleber Carvalho e Lourival Serejo. A Diretoria do Sindjus-MA confia que a Comissão de Sindicância que agora apura a denúncia do presidente da Assembleia Legislativa conduzirá a investigação com devida isenção e responsabilidade e que a Presidência do TJMA tomará a decisão mais acertada.
“Quem quer intimidar os militantes do Sindjus-MA são pessoas de mentalidade medieval, que deveriam estar imbuídas de outra postura mais condizente com os valores do Estado Democrático de Direito. Até mesmo porque a atividade sindical é um valor constitucional e resguardado por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, declarou Aníbal Lins.
