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Situação tem ficado cada vez mais comum nos Tribunais de Justiça dos Estados. Fenajud avalia conjuntura e pretende debater assunto para encontrar meio de impedir novos casos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) está de olho na quantidade de cargos comissionados sendo disponibilizados nos Tribunais de Justiça dos Estados, sem que novos concursos públicos ou convocações sejam realizados. Diante dos acontecimentos, a Fenajud avalia a situação e pretende debater o assunto na próxima semana para impedir o surgimento de novos casos.
Uma situação que chamou a atenção da Executiva da Fenajud é referente o estado de Santa Catarina. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado aprovou, na última quarta-feira (04), a criação de 462 cargos de Assessores Jurídicos para magistrados de 1° Grau. O custo pode chegar a R$ 60 milhões.
De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), com 462 cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, o Tribunal sobe em muito o número de comissionamento, aumentando em 57%. Hoje há 5.788 servidores efetivos, 815 comissionados puros, 2.799 estagiários e 1.952 terceirizados. Somados todos e mais os voluntários, os trabalhadores efetivos passam a ser minoria no judiciário.
Para a entidade, “A solução da disfunção é muito mais barata que a implementação destes cargos em comissão e poderia trazer para os cartórios 435 trabalhadores. Estes cargos também poderiam ser providos com Analistas Jurídicos, que possuem a mesma formação do Assessor Jurídico. Há inúmeros Técnicos com formação em Direito e esta é a única parte boa do projeto, pois implementa a criação de 402 cargos de 2° Assessor de Gabinete”.
Com inflação em baixa e arrecadação em alta e com a demonstração de que há recursos para gastos com pessoal, o Tribunal de Justiça demonstra para onde está querendo destinar o dinheiro que parece sobrar nos seus caixas. Em ano eleitoral, é importante demonstrar para deputados e ao Conselho Nacional de Justiça que a solução pode vir de outros lugares, de forma mais democrática, mais barata e mais justa.
O Tribunal justifica que essas contratações são necessárias para diminuir a quantidade de processos pendentes nas comarcas de primeiro grau, que atualmente tem mais de 2,5 milhões de ações.
Porém, o Sinjusc discorda, assim como a Fenajud, a forma de contratação pretendida pela Justiça catarinense. “Nós concordamos com esse projeto de diminuição de congestionamento, mas o formato que o Tribunal de Justiça propõe para fazer isso, através da contratação de comissionados, o sindicato é contrário”.
O Tribunal de Justiça ainda não explicou porque vai contratar comissionados em vez de fazer concurso público. As contratações estão previstas para o segundo semestre. O estudo precisa passar pela presidência do TJSC, pela votação do Pleno e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só depois disso, é encaminhado como projeto de lei à Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados estaduais.
Com informações do Sinjusc
