SINDIJUS-PR: “Unificação das carreiras tem que ser cumprida”, diz conselheiro do CNJ

• Nesta terça-feira (20), os diretores David Machado e Leandro Fonseca estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os representantes da categoria se reuniram com o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, para tratar da Resolução 219.

  Um dos principais assuntos debatidos foi sobre a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para cumprimento da resolução. No encontro, os diretores do sindicato deixaram clara sua posição em defesa da isonomia, bem como da unificação dos quadros.

  Para o Sindijus-PR, é preciso que a administração do TJPR acate as sugestões da minuta aprovada por unanimidade pelo Comitê Gestor Regional (CGR). O conselheiro garantiu que a “unificação das carreiras é ponto inegociável e tem que ser cumprida”. Ele ainda afirmou que “confia no trabalho do desembargador Fernando Prazeres como interlocutor, pra que se chegue numa proposta de consenso”.

  O conselheiro Luciano, que é também Juiz do Trabalho, afirmou que está habituado com negociações que envolvem sindicatos e representações de servidores. “Admiro o trabalho realizado pelas entidades sindicais em defesa dos trabalhadores e estou sempre aberto ao diálogo”, afirmou.

  Frota ressaltou ainda que já possui conhecimento das discrepâncias salariais existentes no TJ-PR, e que tais distorções são inaceitáveis.

  Após a divulgação de uma minuta no site do Tribunal, que em nada contempla a isonomia e a verdadeira equiparação salarial, o Sindijus-PR e várias associações de servidores redigiram manifestação conjunta, em que afirmam que a proposta do TJPR não cumpre o que determina a Resolução 219 e, ao invés de melhorar a prestação jurisdicional no 1º grau, precariza ainda mais as condições de trabalho. O documento foi protocolado nos autos do Pedido de Providências no qual foi concedida a liminar, e enviado ao conselheiro Luciano.

  Após a manifestação, o Conselheiro proferiu o seguinte despacho: “concedo o prazo de noventa dias para que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e as associações de magistrados e servidores reabram o canal de negociação e busquem caminhos de consenso quanto à forma de aplicação da Resolução n º 219/16, ficando desde já indicado para atuar como mediador e condutor do processo de negociação o desembargador Fernando Prazeres, que atualmente preside o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, com quem já mantive contato telefônico e que anuiu com a missão que lhe está sendo confiada”.

  Agora, o Sindijus-PR e demais associações de servidores vão se reunir com o desembargador Prazeres, numa tentativa de se elaborar uma minuta de consenso e que efetivamente corrija as distorções salariais e unifique os quadros de 1º e 2º graus.

Direção Sindijus-PR