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O vice-presidente do Sindjus-MA, George dos Santos Ferreira; o secretário-geral, Márcio Luís Andrade Souza, e o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Frederich Marx Soares Costa reuniram-se nesta quinta-feira (1º) com um grupo de comissários de proteção da infância e juventude. A reunião ocorreu no Fórum do Calhau e na oportunidade os comissários apresentaram ao Sindicato preocupações relativas à aferição e o pagamento do custeio de diligências. As preocupações dos comissários tiveram origem a partir da última Sessão Plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no dia 21 de fevereiro, quando foram discutidos os gastos com o custeio de diligências para oficiais de justiça e comissários.
Para os comissários, o debate ocorrido no Pleno do TJMA não deixou claro o que irá acontecer em relação ao custeio de diligências. A princípio, a única medida concreta sinalizada pela Administração do TJMA é que será desenvolvido um meio eletrônico para computar a quantidade de diligências realizadas pelos servidores e, por consequência, calcular os valores a serem pagos.
Atualmente a Resolução 31/2017 regulamenta o recebimento do custeio de diligências do oficial de justiça e do comissário de proteção da infância e juventude, na forma da Resolução 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nossa preocupação principal é a manutenção do pagamento do custeio de diligências e do modelo atual de contabilização das diligências que, ao nosso ver, ainda é o melhor modelo. A dificuldade de aferição das diligências está na própria Resolução 31 que em alguns pontos é um pouco vaga, o que dá margem a interpretações distintas. Sobre esta questão a gente quer colaborar para que tudo fique transparente e fique com um sentido só”, afirmou o comissário de Justiça, Airton Carlos Silva.
Três encaminhamentos foram definidos na reunião. Primeiro, os comissários querem participar das discussões para o desenvolvimento do meio eletrônico de contabilização das diligências. Sobre este ponto, o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, pediu que eles indicassem dois representantes para acompanhar os diretores do Sindicato em reuniões com a Administração do TJMA.
Também foi acordado que o Sindicato fará um levantamento para saber como a Justiça em outros Estados da Federação faz para aferir a quantidade de diligências e pagar o custeio. E, como não existe uma padronização das tarefas que os comissários realizam diariamente, eles irão elencar sugestões e ajudar a construir um relatório padrão para informar as diligências realizadas ao TJMA.
“O Sindicato entende que o atual modelo de contabilização das diligências adotado pelo TJMA evoluiu bastante e satisfaz a imensa a maioria dos servidores, tanto oficiais, como comissários. Nós defendemos a atual resolução e entendemos que ela tem que melhorar ainda mais, tanto para a Administração, na questão da transparência; quanto para os servidores que gastam com combustível e colocam seus veículos à disposição do Tribunal”, afirmou o secretário-geral, Márcio Luís Andrade Souza.
Reunião conjunta
Assim que o Sindicato finalizar a pesquisa sobre como é pago o custeio de diligências em Tribunais de Justiça de outros Estados, será convocada uma reunião conjunta com participação de comissário de proteção da infância e juventude e também com oficiais de justiça para debater o assunto.
