Novembro Antirracista: Fenajud defende políticas públicas para pôr fim ao racismo estrutural

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) reforça, neste Novembro Antirracista, seu compromisso com a justiça social e o combate ao racismo estrutural que sustenta a violência cotidiana nas periferias brasileiras. E com a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro – que resultou em 121 mortes – no último mês, onde a naturalização da violência como instrumento de política pública foi escancarada, a Federação ressalta que, sob o pretexto de combater o crime organizado, comunidades inteiras são transformadas em zonas de guerra, onde a vida das negras e dos negros, pobres e favelados(as) parece valer menos.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 6.243 mortes decorrentes de intervenções policiais, uma média de 17 mortes por dia. Destas, 703 ocorreram no estado do Rio de Janeiro, o que evidencia a concentração da letalidade em territórios populares e racializados. A violência de Estado, ainda que amparada por discursos de “legítima defesa” ou “guerra ao crime”, tem cor, classe e endereço. Diante dos dados, a Federação alerta para a gravidade de um modelo de segurança que trata a favela, de modo geral, como inimiga. Esse tipo de política não elimina o crime, ao contrário, legitima o ciclo da violência e desumaniza as vítimas. Como lembra a filósofa Judith Butler, sociedades desiguais produzem vidas consideradas “indignas de luto”.

As operações policiais que terminam em massacres revelam a falência de uma política de segurança centrada na força, e não na prevenção, na educação e na inclusão social. É dever das instituições públicas, especialmente do Poder Judiciário, garantir que o combate ao crime ocorra dentro dos limites da Constituição, impedindo que o Estado se transforme em criminoso. Quando o Estado atua com brutalidade e sem responsabilidade, não promove segurança, aprofunda o medo e a exclusão.

Educação, investimento e justiça: os caminhos possíveis

Diante de sua atuação social, a Fenajud defende e cobra investimentos reais e estruturais em educação, cultura, políticas de geração de emprego e oportunidades como medidas fundamentais para reduzir a violência e promover justiça social. A paz nas periferias não será alcançada com fuzis e armamento de guerra, mas com escolas, oportunidades e reconhecimento da dignidade de cada pessoa.

O Judiciário, como guardião da Constituição, deve atuar para fiscalizar e adotar uma postura antirracista e humanizadora, que reconheça a seletividade penal e o impacto desproporcional da repressão sobre a população negra.

Neste Novembro Antirracista, a Fenajud reafirma com todas as letras que não se trata de defender o crime, mas de impedir que o Estado se torne criminoso, pois Justiça verdadeira é aquela que constrói igualdade.

Justiça não tem cor. As vidas pretas importam.