Conselho de Representantes delibera enfrentamento firme à Reforma Administrativa

Reunião aconteceu no último sábado (4), em Curitiba (PR), com a presença de entidades filiadas, de diferentes regiões.

Reunido em Curitiba (PR), o Conselho de Representantes da Fenajud debateu de forma minuciosa a Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. O encontro reuniu dirigentes de sindicatos filiados, de todo o país, que analisaram ponto a ponto os dispositivos que ameaçam direitos históricos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público. Ao final das discussões, a entidade deliberou por lutar contra qualquer proposta que retire direitos, reafirmando que estará presente e mobilizada em todas as frentes de luta contra a Reforma.

A primeira mesa de debates foi conduzida pela coordenação-geral da Fenajud, que apresentou uma análise da conjuntura política e os possíveis desdobramentos da proposta. O coordenador Alexandre Santos apresentou as estratégias de resistência da Federação, reforçando que a luta deve ser unificada entre as diversas categorias do funcionalismo. Ele ressaltou a importância de retomar a presença nas ruas, fortalecer a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e preparar novas mobilizações nacionais, incluindo um novo “Ocupa Brasília”, com a participação das bases.

A coordenadora Elisangela Paula chamou atenção para os impactos específicos da Reforma Administrativa sobre as mulheres, destacando que as mulheres negras serão as mais atingidas. Ela lembrou que esse grupo já enfrenta as maiores desigualdades no mundo do trabalho e depende fortemente das políticas públicas — justamente as que serão enfraquecidas caso a Reforma avance. Elisangela alertou que a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários aprofundará as desigualdades de gênero e raça, precarizando ainda mais a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores em geral.

Já Eduardo Couto expôs detalhadamente a estrutura do texto, dividido em três eixos centrais: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). Ele destacou que, sob o discurso de “modernização” e “combate a privilégios”, a proposta esconde um projeto de desmonte do Estado e precarização do serviço público, com graves consequências para a sociedade e para quem trabalha nas instituições públicas.

Também foi destacada a atuação da Coordenação de Assuntos Parlamentares, representada por Luiz Cláudio, que apresentou o trabalho permanente da pasta junto ao Congresso Nacional. Ele pontuou a necessidade de enfrentar o discurso midiático que tenta legitimar a Reforma, mostrando à sociedade que o verdadeiro objetivo é enfraquecer o Estado e ampliar a lógica privatista, em que o setor público é substituído pelo mercado.

Análise e luta

A segunda parte do encontro foi dedicada a uma mesa que contou com o lançamento do livro da ex-coordenadora-geral da Fenajud, Arlete Rogoginski, que apresentou ao público o processo de elaboração da obra e os objetivos que a motivaram. Arlete explicou que o trabalho foi pensado como uma forma de expor a perversidade da Reforma Administrativa, revelando seus reais impactos sobre o serviço público e sobre a vida das servidoras e dos servidores. A publicação busca contribuir para o debate político e fortalecer a resistência contra o desmonte do Estado.

A deputada federal Carol Dartora também participou da mesa, trazendo uma análise crítica e profunda sobre a PEC 32, seus efeitos para a sociedade e os riscos que representa, sobretudo para os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. A parlamentar ressaltou que o enfrentamento deve acontecer nas ruas, com o povo mobilizado, destacando que somente a pressão popular é capaz de barrar retrocessos como esse. Carol lembrou o exemplo recente da PEC da Blindagem, que foi retirada de pauta graças à mobilização social.

Também compôs a mesa o coordenador de comunicação da Fenajud, Janivaldo Nunes, que trouxe uma reflexão sobre os efeitos do neoliberalismo na sociedade. Em sua fala, destacou que essa lógica econômica obedece a uma racionalidade perversa, na medida em que transforma a individualidade em algo nocivo, ao fazer de todos e todas meros competidores. Segundo ele, essa dinâmica, centrada exclusivamente no lucro, desumaniza as relações e afasta a essência coletiva da vida em sociedade. Janivaldo defendeu que se coloque a vida acima do mercado e resgate a solidariedade como princípio fundamental.

Espaço aos sindicatos

Os sindicatos de base também tiveram espaço na programação para apresentar encaminhamentos e sugestões. As entidades compartilharam suas realidades locais e desafios internos, relatando as dificuldades enfrentadas nos estados diante do avanço das políticas de desmonte do serviço público. O momento foi marcado por trocas de experiências e pela construção coletiva de estratégias de mobilização, com foco em fortalecer o trabalho de base e ampliar o diálogo com a categoria e a sociedade sobre os riscos da Reforma Administrativa e a necessidade de resistir de forma unificada.

Luta permanente

A coordenação da Fenajud reafirmou, durante todo o dia, que não aceitará retrocessos e seguirá articulando ações junto às entidades nacionais e movimentos sociais. A defesa do serviço público de qualidade, da estabilidade, do concurso e da valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público segue como bandeira central da Federação. Como parte dessa agenda de luta, a Fenajud participará da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que será realizada no dia 29 de outubro, em Brasília (DF). A entidade conclama todas as suas bases a se fazerem presentes, fortalecendo a mobilização em defesa do serviço público e dos direitos da categoria.