FENAJUD e SINJAP realizam agenda institucional e reforçam articulação no Amapá contra a Reforma Administrativa

Durante trabalho sindical no estado, os coordenadores-gerais da Federação estiveram com a presidente do Sindicato para debater os prejuízos da Proposta, junto ao Tribunal de Justiça, trabalhadores e trabalhadores da do serviço público local.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), representada pelos coordenadores-gerais Alexandre Santos e Eduardo Couto, esteve em uma agenda institucional e de mobilização contra a Reforma Administrativa, em Macapá (AP), nesta quinta (7). O trabalho, realizado em conjunto com o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP), reforçou o compromisso na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público e da qualidade dos serviços prestados à população. Pelo sindicato local participaram a presidente da Entidade, Euthália Melo e os demais dirigentes do Sinjap.

O primeiro compromisso do dia aconteceu pela manhã, com uma visita institucional ao desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Guilherme Lages. Na ocasião, os dirigentes apresentaram os riscos iminentes da Reforma Administrativa, destacando os impactos negativos que poderão atingir os três poderes e solicitando apoio do Judiciário na mobilização contra a proposta. A Fenajud alertou para o avanço da pauta no Congresso Nacional e para a necessidade de articulação com diversas instituições.

Em seguida, a comitiva participou de uma entrevista na JudiciRádio, a rádio do TJAP. Durante o programa, conduzido por Ricardo Medeiros, participaram os dirigentes da Fenajud e do Sinjap, além de Vladimir Nepomuceno, analista político. Durante o programa, foi apresentado o calendário de lutas da Federação e a importância de ampliar o debate com a sociedade. “A população é quem mais será atingida por essa proposta, pois depende diretamente de serviços como saúde, educação, segurança e justiça. Qualquer tentativa de enfraquecer o serviço público afeta profundamente a vida de todos”, afirmou Euthália.

O coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Santos, destacou a gravidade da proposta de Reforma Administrativa, enfatizando seus impactos profundos sobre a sociedade. “É um tema muito sério, como já foi ressaltado pela Euthalia e pelo Vladimir. Estamos falando de uma reforma que atinge diretamente algo essencial para o povo brasileiro: o serviço público. A população depende fortemente desses serviços, saúde, educação, segurança, justiça, e será diretamente afetada por qualquer mudança que enfraqueça essa estrutura. A história nos mostra que todas as reformas administrativas anteriores afetaram não apenas os direitos dos servidores, mas também os direitos da população em geral”, afirmou. Para Alexandre, é fundamental lembrar que “na outra ponta da sociedade está a pessoa que precisa de uma escola pública de qualidade, de um hospital que funcione, de acesso ao Judiciário para garantir seus direitos e sua dignidade. É disso que estamos falando: da proteção e da valorização de serviços públicos que garantem dignidade à população.”

Eduardo Couto, também coordenador-geral da Fenajud, agradeceu ao Tribunal de Justiça do Amapá pela receptividade e ao SINJAP, sindicato filiado à Federação, pela atuação conjunta na defesa do serviço público. Ele destacou que a Fenajud representa mais de 170 mil trabalhadores em todo o país, por meio de 24 sindicatos, e que a luta contra os retrocessos ocorre tanto nos estados quanto em Brasília. “Quando se fala em reforma, muitos pensam em melhorias, como numa reforma de casa. Mas, infelizmente, as reformas administrativas que chegam ao Congresso não vêm para ampliar ou qualificar os serviços, vêm para enfraquecer o Estado e retirar direitos dos servidores. A PEC 32, por exemplo, ainda tramita e prevê a privatização de funções públicas, entregando a estrutura estatal ao setor privado. E quando entra o lucro, entra também a lógica do corte de custos, inclusive na força de trabalho.”

Eduardo ressaltou que essa proposta afeta não só a estrutura administrativa, mas também a saúde mental dos trabalhadores públicos. “Estamos diante de ataques que geram insegurança e desgaste emocional. A população precisa entender que reduzir o papel do Estado significa cortar escolas, vagas em creches, profissionais da saúde e da segurança. Tivemos apagões no Amapá e em São Paulo como consequência direta da privatização de setores estratégicos. Por isso, não recusamos o debate sobre modernização, queremos, sim, melhorias no serviço público. Mas o que se propõe hoje não é modernizar, é desmontar. E isso impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem desses serviços para viver com dignidade.”, alertou.

O analista Vladimir Nepomuceno reforçou a importância do serviço público na vida de todos os brasileiros, inclusive dos próprios trabalhadores. “Muitas vezes esquecemos que, fora da nossa área de atuação, também somos usuários do serviço público. Se eu sou servidor da Justiça, sou usuário da saúde, da educação, da segurança. Se tenho filhos, quero que eles tenham acesso à melhor formação possível e, no Brasil, essa ainda é oferecida pelas universidades públicas. Mas com o avanço de propostas como a Reforma Administrativa, corre-se o risco de essas instituições deixarem de existir ou serem esvaziadas.”

Ele alertou ainda para os impactos diretos das mudanças que vêm sendo propostas. “O atual texto da PEC 32 abre brechas para a substituição de servidores concursados por contratações precárias, enfraquecendo o Estado. O Supremo Tribunal Federal já tomou decisões que flexibilizam a obrigatoriedade do concurso em algumas funções, e isso nos preocupa. Por isso, atuamos firmemente na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, composta por deputados e senadores, com representatividade de gênero e ampla atuação. Organizamos seminários, audiências e eventos com centenas de participantes, porque sabemos que só com mobilização e informação conseguiremos impedir retrocessos e preservar um serviço público de qualidade para toda a população.”

Confira (a partir do minuto 30): 

Seminário e a Carta Aberta

O Seminário realizado pelo Sinjap seguiu com o compromisso de apresentar os riscos da Reforma Administrativa e reforçar a importância da valorização do serviço público. Com participação ativa da base do SINJAP e de trabalhadores de diversas categorias, o evento promoveu reflexões críticas sobre o impacto social e institucional da proposta. Ao final, os participantes aprovaram uma Carta Aberta (leia aqui) que expressa a preocupação com as recorrentes tentativas de reestruturação do Estado.

No texto, a Entidade destaca que “a chamada Reforma Administrativa […] apresenta um modelo de Estado mínimo, guiado por interesses de mercado”, o que tende a precarizar o serviço público e restringir direitos da população. A carta também cobra posicionamento público da bancada federal do Amapá e reafirma que “o serviço público é instrumento de justiça social, de combate às desigualdades e de garantia da dignidade humana”. Por fim, os trabalhadores reafirmam sua disposição de luta e vigilância permanente, exigindo respeito à Constituição de 1988 e à valorização do funcionalismo público. Participe, assine o abaixo-assinado.