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A Federação acompanhou presencialmente a votação do PLP 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta auxilia na manutenção dos serviços públicos e dos direitos dos servidores e servidoras estaduais.
Em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão marcou a aprovação da proposta, de autoria do próprio presidente do Senado, que visa a renegociação das dívidas bilionárias dos estados mediante condições mais favoráveis de refinanciamento, como prazos estendidos e taxas de juros reduzidas. A matéria agora segue para sanção presidencial. A FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados acompanhou a votação presencialmente, por meio do coordenador jurídico, Alexandre Pires, que também é presidente do SINJUS-MG.
De acordo com o texto aprovado, os estados interessados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. Após a consolidação das dívidas, será possível realizar um pagamento inicial para diminuir os juros reais, com atualização monetária baseada no IPCA e uma taxa adicional de 2% ao ano. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 30 anos. Como contrapartida, estados beneficiados — entre eles Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — deverão realizar investimentos estratégicos em setores como saúde e educação. O relator da proposta foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A Federação declarou publicamente apoio à medida, destacando a importância da manutenção do texto original aprovado pelos senadores. A entidade também entregou uma nota técnica e um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacando os impactos positivos da proposta para os servidores públicos, momentos antes do início da sessão. Na oportunidade, Alexandre Pires esteve no Senado junto a representantes de outras entidades mineiras para reforçar o apoio à aprovação do projeto sem prejuízos aos servidores públicos.
“Foi fundamental a atuação da Fenajud na construção do documento entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e na mobilização durante todo o dia de ontem, buscando diálogo com diversos senadores para que o Propag fosse aprovado sem trazer prejuízos aos servidores públicos de vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Com esse esforço, garantimos um texto que permite a adesão ao Propag para pagamento das dívidas estaduais, protegendo direitos dos trabalhadores e assegurando um processo justo e equilibrado”, afirma Pires.
A mobilização das entidades representativas e a articulação política foram determinantes para a aprovação do PLP 121/2024, considerado um marco na repactuação das dívidas estaduais sem comprometer os direitos dos servidores públicos.
