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PEC Social atinge 132 requerimentos de apensamento à PEC 555/2006. Entidade reforça que o momento é crucial para garantir a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados.
Nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2024, conhecida como PEC Social, alcançou a marca de 132 requerimentos de apensamento à PEC 555/2006. Ambas as propostas tratam da extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, uma pauta central para os trabalhadores do funcionalismo público. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD reforça a necessidade de mobilização intensa nos estados, com o objetivo de pressionar os deputados a assinarem os pedidos de apensamento.
A PEC Social atualiza o texto da PEC 555/2006, que versa sobre a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a PEC Social prevê uma redução escalonada de 10% ao ano na contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, começando a partir dos 63 anos para mulheres e 66 para homens. Aos 75 anos, em ambos os casos, a contribuição seria extinta integralmente.
A PEC 555/2006, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados, mas aguarda discussão desde 2014. No entanto, uma mudança no regimento da Câmara estabelece que, se a Proposta não for aprovada até o final da atual legislatura, em janeiro de 2027, ela será arquivada.
Nesse cenário, o apensamento das matérias se torna estratégico. Caso seja aceito, a PEC Social poderá seguir diretamente para votação no Plenário, aproveitando o trâmite já percorrido pela PEC 555, mesmo que esta seja arquivada no fim da legislatura. Se o apensamento não ocorrer, a PEC 06/2024 precisaria recomeçar todo o processo legislativo, passando novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma nova Comissão Especial.
Mobilização nos estados
É essencial que os sindicatos, servidores e servidoras cobrem dos demais deputados a participação e apoio à causa. Abaixo constam documentos necessários para enviar aos parlamentares e fortalecer a PEC 6/2024, promovendo justiça social com milhares de servidores e servidoras que dedicaram uma vida inteira ao atendimento da população brasileira.
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
ACESSE AQUI O OFÍCIO PRODUZIDO PELA FENAJUD PARA SER ENTREGUE AOS DEPUTADOS
ACESSE AQUI O MODELO DE REQUERIMENTO PARA APENSAR A PEC 06/2024
ACESSE AQUI O PANFLETO QUE REFUTA OS MITOS SOBRE A PEC 06/2024
ACESSE AQUI A NOTA TÉCNICA PARA FUNDAMENTAR O DEBATE SOBRE A PEC 06/2024
ACESSE O ESTUDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
