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Atividade ocorreu nesta quarta-feira, 16 de outubro, em Brasília (DF).
A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, junto com sindicatos de base – Sindjustiça-CE, Sindijudiciário-ES, Sindijus-MS, Sindsjus-PI, Sintaj-BA, Serjusmig e Sindjustiça-RJ, participaram ativamente do 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do MOSAP, realizado no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 16 de outubro. O evento, que contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades ligadas ao Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), teve como principal objetivo fortalecer a mobilização pela aprovação da PEC Social (PEC 6/2024), que visa dar fim ao confisco dos aposentados e pensionistas e trazer alívio financeiro a essas categorias do funcionalismo público.
A PEC Social propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos. A proposta prevê ainda que essa contribuição seja extinta ao atingirem 75 anos. Além disso, a medida inclui benefícios para aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade, reforçando a importância de garantir dignidade e melhores condições para essas categorias.
A Fenajud, ao se engajar nesta luta, reafirma seu compromisso em defender os direitos dessa parcela da categoria, trabalhando em conjunto com o MOSAP para garantir a aprovação de medidas que valorizem e protejam os servidores públicos aposentados.
Durante o encontro, o coordenador-geral da FENAJUD, Eduardo Couto, participou da segunda mesa de debates, onde chamou a atenção para a urgência da aprovação da PEC Social. O dirigente destacou a importância dessa medida para os aposentados do serviço público, especialmente devido à alta carga tributária em um momento da vida em que o poder aquisitivo costuma diminuir. Ele também reforçou o compromisso da Federação e dos sindicatos em continuar a mobilização até que a PEC seja aprovada.
Confira a fala de Eduardo na íntegra:
Gislaine Caldeira, coordenadora da secretaria-geral, pontua que, “A luta pelo apensamento da PEC 06/2024 a PEC 555 com objetivo de otimizar a tramitação e dar celeridade ao debate, é uma luta por justiça e é o reconhecimento daqueles que já contribuíram para o benefício de suas aposentadorias, e que não podem sofrer confisco em sua aposentadorias. O papel de representação da luta pelos aposentados pelas entidades de classe é importante, para que haja uma mobilização maior para que seja num tempo breve modificado o sistema de previdência social, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias em favor daqueles que já contribuíram e para que seja restabelecido um patrimônio legítimo”, diz.
O evento foi uma oportunidade crucial para a articulação entre entidades sindicais e parlamentares, visando sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de promover justiça social para os aposentados e pensionistas.
