O Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco de dois importantes eventos nesta terça-feira (15), reunindo representantes de várias entidades sindicais e servidores públicos. A primeira atividade do dia foi o seminário “Não à PEC 65, Sim ao BC que o Brasil precisa!”, organizado pelo Sindsep-DF, Sinal, SintBacen e Anafe, que contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas. A segunda atividade foi ato pela valorização do serviço público, contra a reforma administrativa e a portaria nº 5.127 do MGI.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) participou de ambos, por meio do coordenador-geral Eduardo Couto, e da coordenadora da Secretaria-Geral, Gislaine Caldeira. Sindicatos da base também compareceram aos atos.
O seminário abordou os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe mudanças no regime jurídico do Banco Central, com potenciais consequências para a política monetária e a autonomia fiscal do país. Especialistas convidados, incluindo economistas e juristas, apontaram que a PEC 65 criaria uma nova configuração institucional para o Banco Central, que traria riscos à gestão monetária e prejudicaria servidores públicos. Entre as críticas, foi destacada a falta de necessidade e urgência para a aprovação da proposta, considerada desnecessária e potencialmente prejudicial. Os participantes alertaram que a PEC pode enfraquecer o controle estatal sobre o sistema financeiro, beneficiando interesses do mercado em detrimento do bem público.
Após o seminário, o auditório foi palco de um ato em defesa do serviço público, que uniu forças contra a reforma administrativa e a portaria nº 5.127 do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O ato foi promovido por diversas entidades sindicais, com o objetivo de valorizar o serviço público e alertar sobre as consequências negativas dessas propostas para os servidores e para a qualidade do atendimento à população. A reforma administrativa, em particular, foi duramente criticada por enfraquecer e atacar o serviço público, reduzindo direitos das servidoras e dos servidores.
A portaria nº 5.127, emitida recentemente pelo MGI, também foi alvo de intensas críticas. Essa medida, que altera procedimentos internos no funcionalismo público, foi apontada como um ataque à autonomia e à estabilidade dos servidores, especialmente no contexto de reformas que visam desmantelar o serviço público. Os participantes do ato destacaram a importância de resistir a essas mudanças, que enfraquecem o papel do Estado na prestação de serviços essenciais à população.
Eduardo Couto disse que, “Ao longo dos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques frequentes, a exemplo das reformas trabalhistas, previdenciárias e administrativas. Mais recentemente, o Banco Central tem sido alvo, através da PEC 65. Então, a Fenajud aderiu à luta contra a PEC 65 por entender que o Banco Central deve servir ao povo brasileiro e não ao mercado financeiro. Também realizamos hoje um importante ato pela valorização do serviço público e em defesa dos trabalhadores do setor público, organizado pela frente parlamentar mista em defesa do serviço público, contra o dispositivo que foi incluído na PEC 66, que fere o pacto federativo, ao incluir regras previdenciárias que prejudicam os servidores públicos estaduais e municipais. Continuamos firmes na luta contra a PEC 32, contra os dispositivos que foram incluídos na PEC 66 e pela aprovação da PEC Social, que vai fazer justiça aos servidores públicos aposentados, que dedicaram a vida inteira ao atendimento das demandas da população”.
Gislaine Caldeira pontua que, “Os serviços públicos no Brasil vem sofrendo constante ataque por parte do mercado financeiro que busca lucros no setor público. Observa-se -se precarização proposital da estrutura pública, cerceamento da liberdade de expressão, e o assédio institucional de servidores públicos que ofereceram resistência. As estratégias de ataques ao serviço público são de desestímulo às suas atividades, Afxouxamento de normas que beneficiam grupos políticos a precarizar o serviço com contrato temporários, nomeação excessiva de funcionários comissionados, e perseguição com quem enfrenta o sistema e restrições orçamentárias. Na via da contramão estão as entidades representativas de classe e uma pequena parcela de políticos que estão ao lado da classe trabalhadora. Cada vez mais evidente fica a classe trabalhadora que. Só a luta nos garante.”
Com a participação da Fenajud nesses dois eventos, a Entidade reforça a importância da mobilização em defesa dos direitos dos servidores e do fortalecimento das instituições públicas.