Fenajud realiza visitas ao STF e à Câmara dos Deputados em prol dos aposentados

Durante o plantão do coordenador Leonardo Lacerda, a Fenajud atuou com foco nas questões que afetam aposentados e pensionistas do funcionalismo público.

Nesta semana, durante três dias, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, atuou em Brasília (DF) com foco nos aposentados e pensionistas do funcionalismo público. Foram três agendas com o mesmo tema. A primeira foi uma reunião de alinhamento junto ao MOSAP e demais entidades representativas. Na segunda agenda, a entidade visitou o gabinete do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, esteve no Congresso Nacional, em visita aos gabinetes dos parlamentares do Mato Grosso do Sul, em apoio à PEC Social. O coordenador da Regional Centro-Oeste, Leonardo Lacerda, estava acompanhado de uma delegação do Sindijus-MS, sendo: o presidente do Sindicato, Fabiano Reis; o diretor financeiro do Sindijus-MS, Edson Ferreira; e a diretora de Assuntos Previdenciários, Jacqueline Figueiredo.

No STF, a Fenajud buscou informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa derrubar três pontos específicos da ‘reforma’ da Previdência imposta em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa reforma é alvo de críticas por atacar direitos dos servidores e servidoras públicas, e, até o momento, formou maioria em itens que reduzem os direitos previdenciários. Apenas uma questão permanece indefinida, pois um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão do julgamento.

Na Câmara dos Deputados, o coordenador Leonardo Lacerda, e os dirigentes, procuraram o apoio dos deputados e deputadas do estado para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Social, que visa eliminar a taxação da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Essa medida é vista como um passo importante para garantir um tratamento mais justo para aqueles que dedicaram suas vidas ao funcionamento do país.

As atividades refletem o compromisso da Fenajud em lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas, buscando soluções que garantam a dignidade e o respeito que esses profissionais merecem. A Federação tem atuado desde 2022 nessa luta.

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