Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: uma data de conscientização e combate ao capacitismo

O dia 21 de setembro é marcado como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, mais do que uma data no calendário, essa data é fundamental para que a sociedade reflita sobre os direitos e as necessidades das pessoas com deficiência. Instituída em 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a data visa promover a discussão sobre inclusão e acessibilidade, além de reforçar a necessidade de políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos de todos.

E, agora, um dos principais pontos que precisamos destacar é o capacitismo — uma forma de discriminação que perpetua a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores ou menos capazes. Ele se manifesta de diversas maneiras, desde a falta de acessibilidade em espaços públicos até estereótipos negativos que desvalorizam as capacidades das pessoas com deficiência. Essa visão distorcida não apenas marginaliza, mas também limita as oportunidades de educação, emprego e participação social dessas pessoas. Combater essa ideologia é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A prática também é tipificada como crime e pode resultar em pena de um a três anos e multa, conforme o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2022 aponta que o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. A maioria das pessoas com deficiência são mulheres, representando 10% da população do Brasil, enquanto os homens representam 7,7%. A taxa de participação da força de trabalho entre pessoas sem deficiência foi de 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência ela cai para 29,2%. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no Judiciário esses números são ainda menores. “Apenas 0,8% de magistrados e 2,9% de servidores são pessoas com deficiência”.

Reconhecimento e respeito

Para a Fenajud, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento de reafirmar o compromisso com a construção de uma sociedade inclusiva e livre de preconceitos, que independentemente de suas habilidades, cada indivíduo tenha seu valor reconhecido e respeitado.

Vamos juntos nessa luta!

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