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Encontro aconteceu nesta quarta (03), em Brasília, na sede da empresa Consillium, que assessora a Entidade nacional na agenda política.
Os encaminhamentos feitos pelos Sindicatos de base da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, nos dois últimos Conselhos de Representantes foram tema central da reunião presencial entre a Federação e a empresa Consillium, na tarde desta quarta-feira (03), em Brasília (DF). Durante o encontro, os dirigentes e os membros da assessoria parlamentar debateram minuciosamente acerca das ações a serem realizadas no parlamento nos próximos meses. Participaram pela Fenajud os coordenadores de Assuntos Parlamentares e de Política Sindical e Relações Internacionais, Eduardo Couto e Ednaldo Martins, respectivamente. Pela Consillium participaram: Carolina Marques, Enrico Monteiro e Thiago Queiroz.
Eduardo Couto e Ednaldo apresentaram à assessoria parlamentar as pautas prioritárias, onde relataram as atividades sindicais conduzidas em 2023 e o que se pretende realizar em 2024 no Congresso Nacional. Os desafios e questões que impactaram diretamente o diálogo com o parlamento brasileiro, durante o ano de eleições municipais, foram citados pelos assessores, Thiago e Enrico.
Na reunião, os dirigentes pontuaram algumas ações imediatas, como a solicitação de audiência com o Deputado Cléber Verde (MDB/MA) para a segunda semana de abril, a fim de realizar a entrega de abaixo-assinado em favor da PEC 6/2024, a chamada PEC Social. Sobre a PEC, Eduardo pontou que será necessário realizar ações que possam fomentar a aprovação da PEC 6/2024, incluindo agenda coordenada com o MOSAP, que poderá envolver os Ministérios da Previdência; da Fazenda; da SRI e lideranças no Congresso Nacional.
Os coordenadores pontuaram que entre os encaminhamentos a serem realizados, estão:
• Desenvolver ações em defesa da PEC 133/2019, que tramita no âmbito do Congresso Nacional, tratando da permissão para que Estados, Distrito Federal e os Municípios adotem, em seus regimes próprios de previdência, as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União;
• Desenvolver ações em favor da aprovação da PEC, de autoria do ex-Senador da República Flávio Dino, que acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão ficta ou presumida, quando da aplicação de sanções a magistrados, a membros do M.P. e a militares;
• Desenvolver ações em apoio ao PLP 21/2023, apensado ao PL 143/2020, que trata da retomada da contagem de tempo para fins dos adicionais e licenças, congelados pela LC 173/2020, permitindo o pagamento dos valores retroativos devidos;
• Desenvolver ações que mantenham em alta a disposição de luta contra a PEC 32, bem como levantar informações em relação a possível proposta de reforma administrativa do atual governo federal;
• Desenvolver ações, em parceria com as entidades da base da Federação, de apoio a PEC Social (06/2024). Sobre o tema, os coordenadores pontuaram que a Entidade vai atuar em prol da aprovação da Proposta, inicialmente na busca pelo seu apensamento à PEC 555/2006, e caso necessário, pela sua aprovação na CCJC. Agendar reunião com os líderes a fim de garantir que a proposta seja encaminhada para despacho ou efetivamente apensada;
• Promover ações no Congresso Nacional para garantia do direito ao exercício da advocacia aos Servidores do Poder Judiciário, exceto contra a Fazenda Pública que os remunere e perante o órgão do Poder Judiciário em que são lotados;
• Manter a posição contrária a PEC 10, incentivar o debate com senadores e senadoras e desenvolver uma campanha específica contra a aprovação da PEC em voga;
• Avaliar ações em conjunto com outras entidades para permitir a democratização dos Conselhos Superiores e Tribunais, retomando assim a análise sobre a PEC 526/2010, sobre a eleição direta; e análise sobre a reapresentação da Proposta 428/2009, sobre a PEC da Cadeira.
Para Eduardo Couto, “essa reunião é extremamente importante, pois visa alinhar junto à nossa assessoria parlamentar as deliberações feitas e aprovadas pelo Conselho de Representantes, instância superior deliberativa da Fenajud. Todos os itens citados, e as outras pautas que temos trabalhado internamente, são questões objetivas, votadas no Congresso e impactam diretamente na vida e trabalho das servidoras e servidores. Essa atuação política é fundamental para garantir direitos e evitar retrocessos”, pontua.
Novas reuniões serão realizadas, nos próximos meses, a fim de acompanhar o andamento das demandas e a tramitação de cada solicitação junto à assessoria parlamentar.
