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Atividade, em São Paulo (SP), contou com a presença do padre Júlio Lancellotti, Vigário Episcopal do Povo da Rua no Estado, e do Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta. Direito de Greve, Negociação Coletiva e Assédio Moral também estiveram entre os temas abordados por especialistas.
A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados atenta, cada vez mais, ao papel social da Justiça no país, decidiu inovar e receber duas figuras emblemáticas – padre Júlio Lancellotti, e Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta, para compor os trabalhos e debate social do Coletivo Jurídico. Com pauta institucional importante, e presença de Eduardo Maia, da Nova Central, os sindicatos discutiram o direito de greve no serviço público; a negociação coletiva; e a regulamentação da Convenção 151 da OIT. O assédio moral, que impacta toda a categoria nos estados, também esteve no centro da pauta, com a presença de Carlos Alberto, do sindicato local, e do advogado Hélio Navarro. A atividade ocorreu na última quinta-feira, 29 de fevereiro, em São Paulo (SP).
Na primeira mesa, após saudação aos presentes e ao SINJURIS, entidade anfitriã, os participantes debateram “O Poder Judiciário como indutor de transformação social e a importância de sua democratização”. O Padre Júlio Lancellotti e Eduardo Moreira dividiram o espaço e promoveram profundas reflexões. O tema, que vai além das pautas corporativas, foi pensado e debatido de forma ampla, tanto no aspecto social quanto econômico. Os painelistas citaram as desigualdades que assolam os mais vulneráveis do país, como são estigmatizados pelas autoridades e sociedade, e como o Poder Judiciário tem papel fundamental nessa transformação.
Nesta mesa estiveram presentes: Alexandre Pires, coordenador de Assuntos Jurídicos; Arão Gabriel, assessor jurídico da entidade; Luiz Cláudio, coordenador da regional Nordeste; Gislaine Magalhães, coordenadora da regional Norte; Cleyson Francisco; coordenador de Comunicação da Fenajud; e Adolfo Benedetti (Pardal), coordenador-geral do SINJURIS.
Para Alexandre Pires, coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, “essa inovação, de trazer temas sensíveis, para além das pautas corporativas, é um processo de construção para questionar as trabalhadoras e os trabalhadores da justiça, enquanto operadores do Direito, a refletirem sobre qual o papel do Poder Judiciário na transformação social. Foi um tema que deu o pontapé para que pudéssemos debater as pautas seguintes, sempre alinhando e casando os temas entre si.”, pontuou.
Direito de Greve
No segundo debate do dia, a Federação promoveu um painel com temática técnica, sob o tema “O Direito de Greve no serviço público, existe de fato? Como buscar solução com a regulamentação da Convenção 151 da OIT – Direito a Negociação Coletiva no Serviço Público”. Para isso, a entidade recebeu o dirigente da Nova Central e do SINDSEMP, Eduardo Maia.
Em sua fala foi apresentado que o principal instrumento de resistência do servidor, que é o direito de greve. O especialista citou o marco regulatório e como andam as tratativas junto ao governo federal. Eduardo tem assento na mesa de diálogo com o Executivo e mostrou o que vem sendo construído e como a Federação pode contribuir para a construção desse texto. Ele relembrou casos de greve no país e ouviu as entidades afiliadas à Fenajud suas experiências e alguns relatos de práticas antissindicais no país.
Compuseram a mesa: além do palestrante, o coordenador jurídico, Alexandre Pires, o advogado Arão Gabriel e o coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto.
Assédio Moral
No último painel, que teve como tema “Assédio Moral – Que caminho seguir?” foi apresentado ao público, de forma detalhada, o resultado e considerações da 2ª Pesquisa Nacional de Assédio Moral e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário – 2023. Para isso, a mesa contou com a presença dos dirigentes do Sinjuris, Carlos Alberto e Joara Borges, além do advogado Hélio Navarro.
O dirigente do sindicato citou os dados por categoria que compõem a Justiça Brasileira. Carlos, disse que “a maioria dos casos de assédio ocorre contra mulheres e que mais de 74% dos agressores eram superiores hierárquicos das pessoas agredidas, tornando-se fundamental a implantação de políticas de combate ao assédio e discriminação”, cita.
Os sindicatos também pontuaram casos nos estados e como isso tem impactado negativamente as servidoras e os servidores que se veem em situações degradantes, sem perspectiva de políticas públicas pontuais, que resolvam essa questão.
Encaminhamentos
Na última etapa do Coletivo, foi aberto espaço para que os sindicatos apresentassem encaminhamentos, a serem apresentados durante o Conselho de Representantes, para que a Fenajud possa trabalhar. São eles:
• Levantamento acerca da Resolução 190 da OIT e ato contínuo, que a Fenajud trabalhe no sentindo de pavimentar caminhos para a ratificação da resolução;
• Criação efetiva de campanha publicitária nacional de combate ao assédio moral;
• Verificação de como vem sendo tratado nos estados a questão da incidência do MPT e a judicialização no âmbito da justiça do trabalho das questões/práticas de assédio;
• Estudo para analisar e viabiliza PEC para competência de conhecer e julgar movimento grevista do poder judiciário;
• Efetuar trabalho junto ao CNJ para efetivação dos Pedidos da fenajud sobre auxílio-saúde e mesa de negociação;
• Análise para combater a residência jurídica.
Confira as fotos do Coletivo Jurídico, AQUI.
